ESTADO DE EXCEÇÃO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: NOTAS SOBRE O DESTERRO DOS “INDESEJÁVEIS” (Parte I)

10 abr

Por Jozy Lima [1]

O objetivo deste ensaio é considerar, em perspectiva histórica, a recorrência ao estado de sítio e ao desterro como estratégias do poder público para “manter a ordem” em face das demandas sociais nas primeiras décadas da República. Trata-se de analisar as dimensões sociais do desterro enquanto dispositivo constitucional empregado contra dissidentes políticos – revoltosos, anarquistas, pobres e todos que eram considerados “indesejáveis” à ordem pública. Nesse sentido, recupera-se a história pouco conhecida da Colônia Clevelândia[2], no extremo norte do país, como lugar do drama vivido pelos desterrados, na vigência do estado sítio, no governo de Arthur Bernardes.

O estado de sítio, com a supressão das garantias constitucionais, a repressão, o autoritarismo e as ilegalidades em “nome da ordem” estabeleceram uma estratégia de controle social que atravessou a história republicana brasileira. Entre 1889, um século após a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e, 1930, início do período Vargas – decorreram 41 anos de vida política republicana em que o estado de sítio tornou-se regra.

Na Constituição de 1891 o dispositivo sobre estado de sítio contemplava a prática do desterro para “outros sítios do território nacional”. No período republicano, a tradição foi iniciada por Floriano Peixoto[3] que enviou os opositores ao Governo Provisório para São Joaquim no Rio Branco e para Tabatinga, no estado do Amazonas”[4]

Para percorrer os caminhos históricos que unem a recorrência ao estado de sítio e ao desterro como um traço distintivo dos governos na Primeira República, assim como as peculiaridades do período Arthur Bernardes[5], serão abordadas, sucintamente, duas situações dos governos anteriores nas quais o desterro foi largamente empregado: a Revolta da Vacina, em 1904, no período de Rodrigues Alves[6] e a Revolta da Chibata, em 1910, no período de Hermes da Fonseca[7]. Em seguida, apresentarei os fragmentos das histórias do desterro para o Núcleo Colonial Clevelândia.

Emmanuel Nery, Solidão, óleo s/ tela 55 x 46 cm, 1986. (*)

DESTERRO E ESTADO DE SÍTIO: OS ANTECEDENTES

Arthur da Silva Bernardes, Presidente da República no período de 1922 a 1926, seguindo a tradição dos governos que o antecederam, enfrentou as contestações sociais, de seu tempo, mantendo o estado de sítio instaurado pelo antecessor Epitácio Pessoa. No período Bernardes foram decretados 1287 dias de estado de sítio contra 991 dias decretados pelos antecessores, assim distribuídos: Floriano Peixoto 295 dias; Prudente de Morais[8] 104 dias; Rodrigues Alves 121 dias; Marechal Hermes da Fonseca 268 dias; Wenceslau Braz[9] 71 dias e Epitácio Pessoa[10] 132 dias.

Desse modo, a reflexão sobre as dimensões sociais das legalidades e ilegalidades da repressão estatal em um contexto de estado sítio serão considerados à luz das ações, das vozes e dos silêncios que representaram as resistências, insubordinações, acomodações ou revoltas daqueles que buscavam o reconhecimento de sua existência social e também daqueles que travaram batalhas pelo mesmo objetivo, porém nos limites da ordem estatal. Entretanto, não se trata de priorizar o conteúdo dos registros históricos como fragmentos de “verdades”, mas, sobretudo, interpretar, numa perspectiva de História Social, as entrelinhas dos parágrafos, artigos e incisos do ordenamento jurídico e demais fontes de pesquisa, com o intuito de extrair possibilidades de interpretação histórica sobre as vinculações entre estado de sítio e cidadania.

Aqueles que foram alcançados pelo poder estatal de enquadrar condutas sociais consideradas “nocivas e perigosas” à ordem pública deixaram seus testemunhos nas páginas dos jornais, nas cartas que escreveram. Contudo, quase esquecidos pelos historiadores. Aqueles que travaram batalhas parlamentares e legislativas dentro da ordem estatal deixaram registros de maior visibilidade, para determinadas correntes da historiografia política. Porém, cada qual, ao seu modo, vivenciou ativamente os percalços das lutas sociais constitutivas da história da cidadania na Primeira República. Alguns experimentaram as agruras das prisões e dos desterros em regiões inóspitas. Ao recuperar esses registros reafirma-se a necessidade de diálogo profícuo entre o Direito e a História Social com o objetivo de captar o jogo de interesses e disputas políticas constitutivos dos embates sociais que pressionavam o Estado por uma legislação que avançasse socialmente nas formas de resolução de conflitos. Entretanto, a história não segue uma rota retilínea.  Há os avanços e os retrocessos, as permanências e mudanças, não somente no âmbito de direitos e garantias constitutivos do exercício de cidadania, mas ao longo da história brasileira.

A primeira Constituição Republicana, de 1891, sinalizava para avanços e permanências em termos de adequação do ordenamento jurídico às exigências sociais de cidadania. Assim, as demandas sociais oriundas da transição do trabalho escravo para o trabalho livre desde as últimas décadas do século XIX, conjugadas à instabilidade política e institucional, decorrente da contestação política à ordem oligárquica da República Velha acentuada no período de Bernardes, perpassam uma cronologia expressiva de avanços e recuos.

Contemplava-se na Carta de 1891, emendada em 1926, muitos dispositivos que serão mantidos nas Constituições posteriores. Por exemplo, o Art., 72 estabelecia: a casa é o asilo inviolável do indivíduo; é inviolável o sigilo de correspondência; ninguém poderá ser conservado em prisão sem culpa formada, salvo as exceções especificadas em lei, nem levado à prisão, ou nela detido, se prestar fiança idônea, nos casos em que a lei a admitir;  em qualquer assunto é livre a manifestação do pensamento pela imprensa, ou pela tribuna, sem dependência de censura, respondendo cada um pelos abusos que cometer; aos acusados se assegurará na lei a mais plena defesa, com todos os recursos e meios essenciais a ela;  a todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas; não podendo intervir a polícia, senão para manter a ordem pública. Contudo, em termos de exercício de direitos, convivia-se com a certeza de desmoralização de todos os lados, em todos os domínios. “O povo sabia que o formal não era sério. Não havia caminhos de participação, a República não era para valer,” conforme resumiu o historiador José Murilo de Carvalho.[11]

Mantinha-se na Carta de 1891 o recurso ao desterro. Tal dispositivo constitui-se como uma permanência jurídica e social que remontava ao período colonial, atravessou o Império e chegou à República, com assiduidade. Contemplava-se no ordenamento jurídico uma prática antiga de expurgar os “indesejáveis” à ordem pública.  Aproveitava-se do estado de sítio para ampliar a ação policial no sentido de promover uma “limpeza social”, retirando, os “desclassificados” do cenário urbano e levando-os para longas viagens rumo à selva amazônica, constitucionalmente respaldada:

Art 80 – Poder-se-á declarar em estado de sítio qualquer parte do território da União, suspendendo-se aí as garantias constitucionais por tempo determinado quando a segurança da República o exigir, em caso de agressão estrangeira, ou comoção intestina (art. 34, nº 21).

§ 1º – Não se achando reunido o Congresso e correndo a Pátria iminente perigo, exercerá essa atribuição o Poder Executivo federal (art. 48, nº 15).

§ 2º – Este, porém, durante o estado de sítio, restringir-se-á às medidas de repressão contra as pessoas a impor:

1º) a detenção em lugar não destinado aos réus de crimes comuns;

2º) o desterro para outros sítios do território nacional.

A prática de expurgar da sociedade os indivíduos “nocivos  à ordem e ao bem comum”, assim como, “a humilhação de seu desnudamento, a fustigação cruenta e o aprisionamento indiscriminado dos pobres”  revelam  um comportamento sistemático das autoridades republicanas em não reconhecer identidade jurídica de cidadãos aos pobres. Nesse aspecto, o estudo do historiador Nicolau Sevcenko relativo à campanha de vacinação obrigatória, em 1904, demonstra a permanência, na Republica, de práticas punitivas disseminadas no período Imperial. A justiça particular que antes era aplicada nas fazendas com os escravos prosseguiu na República com o Estado assumindo as funções de gerente e feitor. Entretanto, Sevcenko salienta as peculiaridades entre o estilo de repressão na sociedade escravista e o da republicana. A diferença reside sobretudo na visibilidade.  A sociedade republicana não tolera a visão das brutalidades.  Por conta disso, os lugares destinados ao desnudamento, humilhações e espancamentos, ao  contrário dos atos públicos de açoitamento na sociedade escravista eram a Casa de Detenção, a Ilha das Cobras, a região noroeste de Baurú, o alto Rio Branco no Amazonas,  Clevelândia no Oiapoque e o Acre:

[…] Não se fazia distinção de sexos nem de idades. Bastava ser desocupado ou maltrapilho e não provar residência habitual, para ser culpado. Conduzidos para bordo de um paquete do Lóide Brasileiro, em cujos porões já se encontravam a ferros e no regime da chibata  os prisioneiros da Saúde, todos eles foram sumariamente expedidos para o Acre. […] Os banidos da Revolta da Vacina, na verdade os magotes de pobres da cidade, eram embarcados nas famosas “presigangas”, espécie de navios-prisão, onde eram amontoados barbaramente, seminus, em condições precaríssimas de alimentação e respiração, sufocando sob o sol, os excrementos, piolhos, ratos e chibata. Muitos, é evidente, não resistiam a uma viagem tão longa e em tais condições. O senador Barata Ribeiro fez um triste paralelo ao evocar essa tragédia, referindo-se “à onda de desgraçados que entulham as cadeias dessa capital, muitos culpados, outros tantos inocentes, atirados em multidão ao fundo dos vasos que os deveriam transportar às terras do destino, com tal selvageria e desumanidade que a imaginação recua espantada, com se diante das cenas do navio negreiro que inspiraram Castro Alves. (SEVCENKO,1984, p.77) .

Um lento e conflituoso processo de lutas sociais pela busca e reconhecimento de garantias e direitos fundamentais, nos moldes republicanos, vai lentamente forjando diferentes categorias de cidadãos de uma sociedade recém saída do trabalho escravo. Assim, a nova realidade econômica e social de trabalhadores migrantes, nacionais livres e ex-escravos conviviam com os princípios liberais de uma ordem republicana, instituída por um golpe militar e a herança secular de uma sociedade marcada pela mentalidade escravista. Significativo, nesse sentido, é o discurso de Rui Barbosa proferido no Senado, diante do Presidente da República, em 1911. O eminente jurista cobrava responsabilidades do Presidente, relativamente aos envolvidos na revolta dos marinheiros, em 1910:

…de modo, Sr. Presidente, que a caridade administrativa encontrou agora uma  das formas subsidiárias do seu infinito poder, mais esta maneira de ser útil e humano: usar de estado de sítio para desterrar mendigos e apressar-lhes a morte nas regiões benfazejas do Amazonas! […] Essa medida funesta, cuja influência avassaladora e cruel cada vez mais seriamente se vai fazendo sentir entre nós…  encontrou desta vez ocasião de se expandir com requintes de extrema desumanidade, a pretexto de varrer marinheiros insubordinados e réus de polícia perigosos esta cidade, contra um sem-número de homens. Todos aqueles que, pelas suas condições políticas ou pelas suas circunstâncias particulares incorriam na malquerença de autoridades policiais, eram arrebatados, colhidos e atirados, confusamente no meio dessa multidão de desterrados. (BARBOSA, 1911, p29).

Rui Barbosa, na condição de Senador da República, em discurso proferido ao plenário cobrava do Presidente Hermes da Fonseca, explicações ausentes na mensagem enviada ao Senado na abertura dos trabalhos legislativos, onde àquele deveria expor os atos do Executivo durante a vigência de estado de sítio. Nesta mensagem Hermes da Fonseca afirmava não haver tomado medida de exceção:

… com o estado de sítio não teve o governo necessidade de praticar violência contra quem quer que fosse, respeitando,de acordo com a promessa do manifesto inaugural, todos os direitos e liberdades e absteve se quer de constranger seus mais tenazes opositores.(apud BARBOSA, 1911,  p7).

Em dezembro de 1911, entre os embarcados no navio Satélite e enviados para Santo Antônio da Madeira, na região do Acre, oito marinheiros foram fuzilados antes de chegarem ao destino. O episódio já circulava pelos jornais da Capital Federal e também no parlamento. Indignado, Rui Barbosa cobrava a responsabilidade governamental a Hermes da Fonseca:

[…] o Sr presidente, não podia a 25 de dezembro ter desterrado esses 400 ou 500 ou 700 brasileiros para a região do Acre.. O estado de sítio concedido pelo Congresso devia durar 30 dias e a sua terminação tinha de se verificar no dia 12 de janeiro. A viagem do Rio de Janeiro ao Acre durou 42 dias; esses homens presos durante o estado de sítio e desterrados durante o estado de sítio não poderiam continuar presos nem desterrados depois do estado de sito.  (BARBOSA, 1911, p.22).

A  Revolva da Vacina  e a Revolta da Chibata, integram o quadro social e político do estado de sítio na Primeira República. No dia 5 de novembro de 1904, a oposição criava a Liga contra a Vacina Obrigatória. Entre os dias 10 e 16 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro virou um campo de guerra contra a obrigatoriedade da vacina contra a febre amarela. A reação popular levou o governo a suspender a obrigatoriedade da vacina e a declarar estado de sítio no dia 16 de novembro. A rebelião foi contida, deixando 50 mortos e 110 feridos. Centenas de pessoas foram presas e, muitas delas, deportadas para o Acre. A Revolta da Chibata foi um movimento de militares da Marinha do Brasil que culminou com um motim em 22 de novembro de 1910, durante seis dias no Rio de Janeiro, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto e mais de dois mil marinheiros. A revolta foi contra a aplicação de castigos físicos.

 

 

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Rui. Obras Completas. Discursos Parlamentares vol.XXXVIII, Tomo I. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/ Acessado em 2/11/2009

CARVALHO, José Murilo Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia da Letras, 1987.

______________ Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

DULLES, John W. F. Anarquistas e Comunistas no Brasil, 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1977.

LARA, Silvia Hunold; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. (org.). Direitos e Justiças no Brasil: ensaios de história social. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006.

NUNES, Francivaldo Alves. Estado e colonização nas terras de fronteira da Amazônia Oriental (Guiana e Peru, século XIX). Anais Eletrônicos do VIII Encontro Internacional da ANPHLAC

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da Ilusão – a Revolução Mundial e o Brasil 1922-1935.  São Paulo: Companhias das Letras, 1991.

SAMIS,Alexandre. Clevelândia: anarquismo, sindicalismo e repressão política no Brasil. São Paulo: Imaginário, 2002.

 

(*) Sobre o artista Emmanuel Nery: textos sobre Ismael Nery (1900-1934) & Emmanuel Nery (1931-2003): pai e filho do Surrealismo Brasileiro.

[1] Mestre em História pela PUC/SP.  Formada em Direito; é Pensadora e Advogada.

[2] A localidade pertence ao  Amapá como Clevelândia do Norte; nos anos 20 integrava o estado do Pará.

[3] Assumiu a Presidência da República em 23.11.1891, em decorrência da renúncia de Deodoro da Fonseca. Pelo Art. 24 da Constituição o vice-presidente só poderia assumir se houvesse transcorridos dois anos de governo. Descumpriu o artigo e assumiu o cargo alegando valer esse dispositivo para os futuros presidentes eleitos pelo voto direto. Enfrentou várias rebeliões militares.  Foi denominado “Marechal de Ferro” e “Consolidador da República”.

[4]Cf. PINHEIRO, P. S. Estratégias da Ilusão. O autor aponta que a implantação da violência como instrumento da política de Estado não esperava a transformação do regime constitucional em ditadura, enfatizando que a legislação de exceção precede e prepara a instalação do estado de exceção.

[5] Advogado – foi presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1922 a 15 de novembro de 1926. Tomou posse legalmente em pleno estado de sítio. Seus seguidores ficaram conhecidos como “Bernardistas“.

[6] Advogado – foi o Conselheiro do Império, e quinto presidente do Brasil. Eleito duas vezes, cumpriu integralmente o primeiro mandato (1902 a 1906), mas faleceu antes de assumir o segundo mandato de 1918 a 1922.

[7]Foi o primeiro presidente militar, eleito para o período 1910 até 1914. Era sobrinho do Marechal Deodoro da Fonseca. Além da Revolta da Chibata, ocorreu sob seu governo  a Guerra do Contestado.

[8] Advogado e cafeicultor paulista, Presidente do Brasil entre 1894 e 1898, abre o ciclo de dominação da oligarquia cafeeira.

[9] Advogado, Presidente do Brasil entre 1914 e 1918, durante a Primeira Guerra Mundial, com um pequeno afastamento de um mês em 1917 por motivo de doença. Entre 1898 e 1902 foi Secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública do Estado.

[10] Advogado, Presidente do Brasil entre 1919 e 1922. Havia sido Senador e Ministro da Justiça no Governo Campos Sales. Quase ao fim de seu mandato, enfrentou o descontentamento dos militares no movimento que ficou conhecido como Tenentismo, além de a Revolta dos 18 do Forte.

[11] Murilo de Carvalho trata do estabelecimento da República e do tipo de cidadania e participação popular configuradas na cidade do Rio de Janeiro . Cf Os Bestializados, p.160.

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