ESTADO DE EXCEÇÃO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: NOTAS SOBRE O DESTERRO DOS “INDESEJÁVEIS” (parte II)

13 abr

Por Jozy Lima


 

 

COLÔNIA CLEVELÂNDIA: LUGAR DE DESTERRO

A origem do Núcleo Colonial Clevelândia se vincula à política estatal de colonização e ocupação de fronteiras[12]. Localizada na região do Oiapoque que pertencia ao Pará, e hoje pertence ao Amapá, a Colônia como lugar de desterro é fato histórico quase desconhecido, em seus contornos gerais e detalhes. As referências mais conhecidas estão em “Anarquistas e Comunistas no Brasil”, do brazilianist, John W. F. Dulles.

Outra fonte importante à compreensão das ilegalidades durante o estado de sítio no governo Arthur Bernardes é “Estratégias da Ilusão”, de Paulo Sérgio Pinheiro, cuja pesquisa está baseada no acervo do arquivo pessoal de Arthur Bernardes. Contudo, a referência mais ampla e detalhada sobre Clevelândia é o trabalho do historiador Alexandre Samis, publicado em 2002. A partir destes estudos é que coloquei em foco um pouco da história do desterro dos “indesejáveis”.

Emmanuel Nery, Solidão luz, acrílico s/ tela 55 X 35 cm, 1985

De acordo com Samis (2002, p.207) no governo de Arthur Bernardes, algumas prisões políticas tornaram-se híbridas, onde permaneciam amontoados no mesmo espaço, presos políticos, detentos comuns e revoltosos. O desterro para Clevelândia correspondia à pena de morte. Dada às condições extremamente insalubres de alojamento, alimentação, a ocorrência de doenças e precariedade de atendimento médico a mortalidade dos desterrados alcançou 52% do total de 946 prisioneiros embarcados entre 1924 e 1925. [13]

A expressão “indesejáveis” era o modo como a autoridade policial se referia aos presos que deveriam ser embarcados para o desterro no navio-prisão Campos: Ironicamente, é a 4ª Delegacia Auxiliar, através de uma tabela com o título de “Relação de indesejáveis e presos nesta Delegacia e destinados aos Campos” que nos fornece alguns nomes de presos comuns levados ao navio-prisão. Há, nesta relação, uma lista com sessenta e dois nomes, quase todos com várias passagens pela polícia. [ ] Eram quase todos “vadios”, “gatunos” e “vigaristas”.Segundo as observações, todos iriam para os Campos e como se sabe, este navio era a antesala da Clevelândia. (SAMIS, 2002, p.205)

Clevelândia é uma indicação do Ministro da Agricultura, Miguel Calmon, encarregado por Arthur Bernardes, de resolver, em caráter de urgência, o problema da acomodação dos presos políticos gerados pelo estado de sítio. Posteriormente, com o final do governo Bernardes e do estado de sítio o Ministro tentará se defender das acusações sobre as mortes em Clevelândia por meio de um relatório de um servidor responsável por visitar o campo de internação.

O documento intitulado “Viagem ao Núcleo Colonial de Cleveland”[14] aponta as mortes dos desterrados: “disenteria bacilar, 306; Impaludismo, 130; Tuberculose, 3; Diversas moléstias, 52. Ainda há os “evadidos”: 262 e os “merecedores de liberdade”, 171. Para o Ministro, diante das acusações feitas pela imprensa: “ o governo só deportou para Cleveland em último caso e forçado pelos pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, que não permitiam a conservação dos presos aqui.” Recuperar as estratégias de manutenção da ordem inscritas na história republicana implica considerar que o diálogo com as evidências históricas se faz por meio do reconhecimento da diversidade de sujeitos e práticas sociais que trazem as marcas do tempo vivido e do modo de encarar a luta pela sobrevivência.

Assim, numa sociedade extremamente desigual que tratava as reivindicações sociais como caso de polícia, a maioria dos desterrados eram embarcados nos navios-prisões com base no apelativo policial “indesejável” ou “revolucionário”: Fundamentando-se nos apelativos ou condenações anteriores, a autoridade policial simplesmente decide desterrar o preso, comunicando depois o fato ao chefe de polícia e ao presidente da República. Comprova-se assim que os “indesejáveis” encaminhados para o desterro foram considerados “vadios” sem que na maioria dos casos tivesse havido qualquer formalidade judicial. Seguindo a tendência dos apelativos, a maior parte dos incisos citados refere-se ar artigo 399, relativo à vadiagem, o qual, segundo o Código Penal, previa caso de reincidência, a possibilidade legal de desterro. (PINHEIRO,1996, p.102)

As faces política e social do cenário histórico expressam o desgaste do modelo oligárquico. As últimas décadas do primeiro período republicano expõem as marcas indeléveis dos dramas do cotidiano de homens, mulheres e crianças – candidatos a cidadãos e cidadãs na incipiente ordem republicana, cuja dimensão social não se compatibilizava com os dispositivos constitucionais de limitação dos poderes do Estado.

Nos relatos dos desterrados, a viagem para Clevelândia já representava uma pena de morte: A comida de manhã, um púcaro com mate e uma bolacha; a cada uma das principais refeições, um prato com feijão frade e cem gramas de carne verde pessimamente cozinhada – era distribuída do fundo da escotilha, apresentando a luz solar que por ela entrava, pois que em outros lugares do porão não se enxergava nada, sendo constantes as reclamações dos que se achavam deitados eram involuntariamente pisados, tal a escuridão.

As dejeções eram feitas em duas tinas, sem o menor resguardo, colocadas a uns dois metros de distância do local em que era feita a distribuição da comida, para que lhes coubesse um pouco de luz solar que a escotilha oferecia. Essas tinas eram içadas e levadas nas águas do oceano por dois possantes homens – um norueguês e outro alemão – de manhã e à tarde; porém, durante o dia e noite delas se desprendiam tais emanações pestilentas que a atmosfera do porão ficava insuportável. (apud PINHEIRO, 1996, p.101)

Os desterrados experimentaram as agruras das prisões, da viagem e das precárias condições de sobrevivência em Clevelândia. Alguns conseguiam fugir em barcos de pescadores. Nas explicações que apresentou em sua defesa o Ministro afirmava que se tratava de um lugar com instalações prefeitas, alimentação abundante e excelente hospital. “Nada faltou em matéria de alimentação e assistência médica” Nas memórias do militar e rebelde desterrado Lauro Nicácio o quadro era outro: A partir de julho de 1925, quando a administração da Colônia foi entregue a Deocleciano Coelho de Sousa, a qualidade e a quantidade dos gêneros diminuíram sensivelmente. Dentro de três meses, não havia um só prisioneiro que não tivesse caído doente, como sintomas agudos: febres, vômitos, convulsões, inapetência, inchação dos membros inferiores, diarréia, prostração generalizada.

O Hospital Simões Lopes já não dava conta dos casos de malária, disenteria bacilar, beribéri, poliomelite e sezões. O tratamento via de regra, consistia em injeções ou comprimidos de quinino, que pareciam causar edemas e úlceras nas partes feridas pela agulha. Para aplicar 120 injeções por dia, o hospital dispunha apenas de duas seringas, e por mais de uma vez, com uma só agulha. (apud DULLES,1977,p.213)

As viagens para Clevelândia, entre 1922 e 1925 foram compostas por três grandes grupos de “indesejáveis”. Em linhas gerais, os estudos de Samis e Pinheiro, indicam que eram efetivamente todos pobres, operários, imigrantes, vadios, gatunos, marinheiros e soldados rebeldes.

De acordo com Samis, (2002, p. 217), “cada um dos grupos esteve ligado, de forma direta ou indireta, a diferentes acontecimentos ocorridos nos anos 20, integrando o mesmo ciclo de instabilidade política”. Por outro lado, aponta que entre os militantes anarquistas forma-se um subgrupo de desterrados, cuja coesão contribuiu para a disseminação de informações, devido à capacidade de deixar testemunhos escritos sobre o cotidiano, sobre as fugas empreendidas e suas apreensões em relação ao regime.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tentou-se até aqui, apresentar fragmentos de um estudo em andamento sobre as imbricações entre cidadania como processo constitutivo de exercício de direitos civis e políticos num momento de estado de sítio como instrumento de repressão e resposta às demandas sociais.

A história política brasileira, no que se refere à tradição democrática, é frágil e marcada por golpes de estado, estado de sítio e longas ditaduras. É uma novidade histórica o fato de experimentarmos vinte anos de processos eleitorais onde o titular do Poder Executivo cumpre o mandato até o final, se compararmos com um passado de frequentes manobras para suspensão da ordem constitucional.

Na análise do passado confirma-se que direitos e exercício de direitos não é dado por este ou aquele governo. Trata-se de um processo cujas dimensões históricas estão nas experiências de homens e mulheres que vivenciaram alguns de forma trágica, os embates sociais e políticos de seu tempo, embora nem sempre visíveis nas entrelinhas de artigos, parágrafos e incisos constitucionais.

Por isso, os estudos e o diálogo entre História e Direito possibilitam riqueza interpretativa sobre as complexidades dos caminhos trilhados em busca de direitos e justiça como resultado de conflitos, resistências, revoluções, acomodações e silêncios.

 

 

Notas:

[12] De acordo com o estudo de Francivaldo Alves Nunes, a forma como se deu o processo de ocupação e colonização deveria levar em consideração os aspectos políticos e econômicos, daí ter se optado pela implantação de colônias agrícolas, sendo realizada toda uma defesa da indústria agrícola como capaz de promover a modernização da Amazônia. Imaginava-se poderem assentar colonos erradicando-os definitivamente no lugar e, consequentemente garantido o crescimento da produção agrícola, o povoamento do território e a exploração de riquezas naturais.

[13] Cf o número de embarcados e de óbitos  nos trabalho de Paulo Sérgio Pinheiro e de Alexandre Samis .

[14]Cf. PINHEIRO, P. S. Estratégias da Ilusão, e SAMIS, A. Clevelândia. No relatório o número total de presos: 946.

(*) V. Ref. sobre a autora e  bibliográficas na Parte I.

(**) Sobre Emmanuel Nery: https://tecituras.wordpress.com/tag/emmanuel-nery/

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