CIDADANIA: EXCLUSÃO E INCLUSÃO CONSTITUTIVAS DE DIREITOS – parte I

26 jul

Por Jozy Lima

 


Esse texto foi criado a partir de  algumas interpretações sobre as relações entre história e cidadania na perspectiva paradigmática de inclusão eexclusão.  A abordagem decorreu de teorias sobre cidadania e  de experiências históricas e culturais constitutivas de direitos e deveres na tradição ocidental e  no Brasil.

Foram estabelecidos dois caminhos convergentes: inicialmente revisitando as condições históricas e as práticas sociais que são expressão de conquistas de direitos de cidadania.

Em seguida, os avanços e recuos de nossa constante luta pela conquista de direitos de cidadania. Enquanto fenômeno histórico inscrito na amplitude das lutas políticas e sociais e enquanto objeto de estudo interdisciplinar. A cidadania tem múltiplas faces e possibilidades de interrogações que interessam à Pesquisa e a Ciência Jurídica, diante das demandas contemporâneas por cidadania.

Na perspectiva atual, a noção de cidadania constitui-se por um complexo de direitos e deveres políticos, sociais e civis atribuídos aos indivíduos em seu pertencimento a um Estado. Por cidadão, entende-se um indivíduo vinculado à ordem jurídica de um Estado. Observa-se, muitas vezes, que o conceito é confundido com democracia e participação política configurados no direito de votar e ser votado, dando a idéia de inclusão com base em igualdade de direitos.

 

Gontran Guanaes Netto, Catedral do Povo, 1990 – painel I – 2.00 m X 13.00  (Metro Corinthians-Itaquera, SP)

 

Entretanto, historicamente, a cidadania esteve ligada à exclusão e às lutas pela inclusão, além de comportar a clássica idéia da natureza associativa do ser humano.

Predomina entre os estudos sobre cidadania a referência ao conjunto de direitos e deveres que se dividem em: direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos políticos referem-se à participação no governo da sociedade.

E, por último temos os direitos sociais fundados na idéia de justiça social e são relativos à participação do cidadão na riqueza coletiva. Inclui-se no rol dos direitos sociais o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. Assim, com o objetivo de dimensionar a historicidade desse processo, foram estabelecidos dois caminhos convergentes: inicialmente revisitando as condições históricas e as práticas sociais  instituidoras de direitos de cidadania.

Por conseguinte, no período republicano brasileiro pontuou-se os avanços e recuos de nossa constante luta pela conquista de direitos e deveres de cidadania.

 

Exclusão e Inclusão: dimensões históricas da cidadania

Cidadania é um conceito e um fazer histórico cuja dinâmica é marcada por inclusão/exclusão. É um processo de lutas, de avanços e de retrocessos cuja complexidade não combina com a noção de linearidade histórica.

Na Grécia Clássica, por exemplo, as mulheres, as crianças e os escravos não eram alçados à condição de cidadãos. A concepção atual de cidadania é proveniente das chamadas revoluções burguesas: Independência dos EUA e Revolução Francesa no século XVIII, e também da Revolução Industrial.

Predominava, então,  o sentido político de cidadania, vinculado ao princípio da igualdade de todos – com a clássica exceção: na França, as mulheres eram excluídas do voto; nos Estados Unidos a exclusão abarcava mulheres, brancos pobres e escravos. No curso das revoluções burguesas a herança maior é que os sujeitos deste processo passam de súditos com deveres a cidadãos com direitos inscritos nos documentos fundadores da cidadania moderna: as Constituições norte-americana e francesa.

 

Gontran Guanaes Netto, Marianne, 1989, painel 7, 2.00 x 2.00 (Metro Mal. Deodoro, SP)

 

Tais marcos históricos nos servem também para visualizarmos os horizontes sociais  de exclusão nos quais  e dos quais  emergem  princípios liberais de cidadania:

No século XVIII havia a contradição da coexistência de cidadania e exclusão. Inicialmente, a burguesia revolucionária acenava com a idéia de cidadania ampla e universal, incluindo os demais membros do chamado  Terceiro Estado, ou seja, camponeses, artesãos e trabalhadores em geral. Mas após  se assentar no poder, a concepção burguesa do Estado de Direito concedeu direitos plenos apenas ao cidadão proprietário, abrindo espaço à dominação do capital […]. A liberdade, formalmente garantida pela lei, surgiu como um engodo. (SILVA, 2006, p.49)

 

Sobre os princípios liberais de cidadania cabe ressaltar o fato de que as liberdades foram associadas ao critério excludente da propriedade, ou seja , uma prerrogativa atrelada à posse de bens materiais. A possibilidade de representação era vedada aos não-proprietários:

A cidadania liberal, no entanto, foi um primeiro – e grande –  passo para romper com a figura do súdito que tinha apenas e tão somente deveres a prestar. Porém, seus fundamentos universais (“todos são iguais perante a lei”) traziam em si a necessidade histórica de um complemento fundamental: a inclusão dos despossuídos e o tratamento dos “iguais com igualdade” e dos desiguais com desigualdade”. Para tal fim, por uma “liberdade positiva”, é que virá à tona nos séculos vindouros a luta por igualdade política e social, tarefa árdua a ser conquistada não mais por liberais, mas regularmente contra eles, pelas forças democráticas e socialistas. Uma luta contínua que não cessa até o tempo presente. (MONDAINI, 2003,p.131)

 

Sobre a relação liberalismo e cidadania cabe ressaltar que o liberalismo, oriundo do Iluminismo do século XVIII, vigorou principalmente na Europa ocidental e na América Latina até o entre-guerras, e sendo assimilado e praticado como regime que garantia ao indivíduo a liberdade inalienável de possuir propriedade privada.  Configurava-se, no aspecto econômico, na defesa da livre-iniciativa e da não-interferência do Estado no mercado:

Nesse sentido, os princípios que nortearam a luta norte-americana contra a sujeição ao governo britânico eram, de fato, liberais: considerando a sujeição ilegítima, os norte-americanos ansiavam pela igualdade natural, pela liberdade de empresa, pelo direito de usufruir livremente de suas propriedades e dos frutos do seu trabalho, pelo direito de escolher as instituições e os magistrados que os representariam. Mas o cidadão norte-americano, branco e proprietário, não estava inclinado a considerar os negros, os índios e as mulheres partícipes desse pacto político em torno do novo Estado que surgia. . (SILVA, 2006, p.259)

 

Por este viés são os excluídos da história que farão avançar os preceitos contidos nos documentos instituidores da cidadania moderna. A Declaração de Independência dos EUA e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão são documentos cujos potenciais revolucionários foram referências para a busca pela inclusão.

Os trabalhadores se valerão dos princípios burgueses liberais instituídos em lei. Assim, os princípios de liberdade, igualdade, entre outros, expressos na Declaração e na Constituição serão invocados pelos que não se sentiram beneficiados, na prática, para reivindicar melhoria de status e vida:

Esses excluídos tiveram que empreender longas lutas antes de serem contemplados pelos direitos básicos definidos pelas revoluções burguesas. [..] foi assim que mulheres e negros alcançaram direitos civis nos EUA, já no século XX, usando a mesma linguagem do século XVIII. (SILVA, 2006, p.48)

Outro ponto importante, refere-se à necessária compreensão de que, como objeto de estudo e como prática social, a cidadania é uma  história que não terminou e não se esgota num conjunto formal de direitos e deveres. A cidadania está envolvida num contexto de valores e práticas políticas que abrem possibilidades para que as minorias suscitem distintas questões,  alcancem direitos e sejam considerados cidadãos:

Nesse sentido, negros, mulheres, imigrantes, minorias étnicas e nacionais, índios, homossexuais e excluídos de modo geral são atores que vivem fazendo a cidadania acontecer a cada embate, em seus Estados nacionais específicos. O direito ao casamento entre homossexuais, por exemplo, que recentemente virou realidade em alguns países, é uma conquista de cidadania: a conquista do direito de estabelecer uma família assentada em bases jurídicas. (SILVA, 2006, p.47)

 

Por essa perspectiva cabe ressaltar que as formas concretas das representações e práticas sociais que envolvem problemas ou aspectos de cidadania tais como “individualismo, solidariedade, espaço público e espaço privado, comunidade e sociedade, liberdades, democracia, representação e participação, direitos” têm suscitado diferentes  debates e busca por inclusão. São diferentes modalidades de minorias e sujeitos que almejam a implantação de direitos que reconheçam as diferenças e avancem no sentido civilizacional de aperfeiçoar a coexistência, quando se olha a história a partir do século XXI, e a cidadania a partir do reconhecimento de sua historicidade.

 

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

_______Cidadania: tipos e percursos. Rio de Janeiro, FGV, n. 18,1996. (Coleção Estudos Históricos)

COHN, Amélia. A questão social no Brasil: a difícil construção da cidadania. In: MOTA, Carlos Guilherme. (org.) Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. 2ed. São Paulo: Editora SENAC, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Sociedade, Estado e Direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI. In: MOTA, Carlos Guilherme. (org.) Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. 2ed. São Paulo: Editora SENAC, 2000.

MONDAINI, Marco. Revolução Inglesa:  o respeito aos direitos dos indivíduos. In: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi. (Orgs.) História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi. (Orgs.) História da Cidadania.2ed São Paulo: Contexto, 2003.

SILVA, K. Vanderlei. SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2006.

(*)  Sobre Gontran Guanaes Netto

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2 Respostas to “CIDADANIA: EXCLUSÃO E INCLUSÃO CONSTITUTIVAS DE DIREITOS – parte I”

  1. Jozely Tostes 28 de julho de 2010 às 10:03 #

    Gisele gostei muito das obras do Gontran Guanaes Netto que você escolheu para ilustrar o texto. Principalmente aquela inspirada na Revolução Francesa (Mariane).

    • Gisèle Miranda 28 de julho de 2010 às 12:27 #

      Aguarde a segunda parte… as imagens instigantes de Gontran Guanaes Netto dialogando com o texto premiado de Josy Lima em Brasília – alçando outros vôos.

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