A marcha da maconha e a marcha das vadias: a praça é do povo

20 jun

 por Jozy Lima

 

Apesar dos avanços civilizacionais e de direitos alcançados nos últimos tempos, o combate ao conservadorismo moral e político se faz necessário cotidianamente. Tanto é assim que a liberdade de expressão, uma antiga conquista política do mundo ocidental, precisou ser confirmada pela mais alta instância do poder judiciário no Brasil: O Supremo Tribunal Federal. Sobre a marcha da maconha o STF decidiu que não é apologia ao crime. A decisão do STF, por unanimidade, explicitou a responsabilidade do Estado na garantia e na consolidação do exercício dos direitos de cidadania.

Passeatas com a denominação Marcha da Maconha acontecem desde 2002 no Rio de Janeiro. Porém, ocorreram ao longo da década decisões judiciais que proibiam o evento em várias cidades. Entretanto, em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marcha da Maconha não é apologia ao crime, é direito de manifestação constitucionalmente assegurado.

 

Outro movimento que ganha as ruas é a marcha das vadias. A origem do movimento é canadense. Durante uma palestra no Canadá, um policial orientou as mulheres a evitarem a se vestir como “vadia” para evitar estupros. O fato gerou revolta nas pessoas presentes. A partir de então, elas criaram a Slut Walk (traduzido para Marcha das Vadias). No Brasil a primeira marcha ocorreu em São Paulo no dia 4 de junho. Outras capitais já organizam a marcha pela liberdade e contra a violência sexual. Agora, se a marcha das vadias for proibida será acionado o STF para decidir se viola a “moral e os bons costumes”? Vale lembrar que o “adultério” já foi considerado crime, não é mais.

As condições para o exercício de direitos políticos, civis, sociais e culturais, condição essencial ao exercício da democracia, ainda requer vigilância constante e desafia a compreensão e respeito de muitos setores da sociedade. Em maio, noticiaram os jornais que a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em nove capitais. Em São Paulo, houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar*. Está vidente que o conservadorismo – de alguns juízes que proibiriam a marcha e os “defensores da moral e dos bons costumes” – ainda sobrevive ao fato da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

 

O exercício do livre pensamento e da liberdade de reunião tem previsão constitucional. Nesse sentido, o voto do Ministro Cezar Peluso foi exemplar: “o governo não pode proibir expressões verbais ou não verbais apenas porque a sociedade as repute desagradáveis, ofensivas e contrárias ou incompatíveis com o pensamento dominante”.

O protesto, a denúncia, a indignação tem lugar na praça que é do povo. Substancialmente, temos também implícito, ou explícito, na marcha da maconha um movimento pela retirada da seara do Direito Penal de determinados delitos.

A natureza do Direito Penal em um Estado democrático de direito é constituída, entre outros,  pelos princípios constitucionais e as garantias individuais, sobretudo o princípio da dignidade humana. Não deve o Direito Penal se ocupar das intenções e pensamentos das pessoas, do seu modo de viver ou de pensar. Uma sociedade incriminadora é uma sociedade invasiva que delimita em demasia a liberdade.

 

(*)Vídeo amador sobre a violência policial na passeata na av. Paulista/SP, 2011: http://www.youtube.com/watch?v=zkt0NSnG_QA&feature=share V. tb. o  Documentário Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Niven, 2010: http://www.youtube.com/watch?v=RAnFiyqcMb0&feature=player_embedded#at=287

(**) A primeira imagem foi  retirada do blog http://mundocogumelo.wordpress.com/2010/07/17/cientistas-fazem-carta-pro-maconha/

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4 Respostas to “A marcha da maconha e a marcha das vadias: a praça é do povo”

  1. Cícero Leitão 1 de outubro de 2011 às 7:39 #

    Muito bom…

  2. Isabel Rodrigues 27 de junho de 2011 às 11:26 #

    Nossa, que texto bacana vc escreveu!!!! Há tempos eu não lia algo tão fluido, tão objetivo e prezeroso sobre um tema tão polêmico como esse!!!
    Valeu Joseli!!!

  3. Srta. Sbaile 27 de junho de 2011 às 0:07 #

    Sou pelo legalize tudo: maconha, cocaína, eutanásia, aborto, casamento gay. Já dizia Dr. Jack Kevorkian (meu ídolo! RIP): “Se a lei é imoral, ela deve ser quebrada!”. Ela deve ser quebrada.

  4. byra dorneles 20 de junho de 2011 às 20:46 #

    otimo texto, esclarecedor….parabens

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