Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito. (Parte II)

8 jan

por Jozy Lima

O que é Justiça de Transição?

O termo justiça de transição indica uma distinção entre a ideia de justiça, de modo geral, e a especificidade político-jurídica do conceito contida no termo transição. Nesse sentido, Torelly aponta que:

A ideia de “justiça” presente no termo difere daquela apresentada em conceituações abstratas de justiça, como, por exemplo, uma concepção rawlsiana (Rawls, 2002), uma vez que o ponto de partida é eminentemente concreto e contingente, de tal feita que o conhecimento do processo genealógico da ideia de justiça de transição importa para a localização histórica de seus conteúdos, fontes de normatividade e referenciais no direito positivado, uma vez que os casos concretos de transições é que modularam, no tempo, o próprio escopo do conceito.(ALMEIDA; TORELLY. 2010, p. 39)

Portanto, o conceito vincula-se aos processos históricos de transição de ditaduras para regimes pós-ditatoriais. A origem, o termo é atribuído aos estudos de Ruti Teitel. Ela é a co-presidente-fundadora da Sociedade Americana de Direito Internacional – Grupo de Estudo em Justiça de Transição e Estado de Direito. Nos estudos sobre justiça de transição suas análises são referências essenciais, embora permaneçam sem tradução no Brasil. Por isso, as citações adiante foram extraídas dos estudos brasileiros que mencionam suas contribuições, entre eles o de Cecília Macdowell Santos. Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal e Professora da Universityof San Francisco, Estados Unidos, a autora, quanto a origem do termo, afirma:

O termo transitional justice (justiça de transição) foi cunhado pela professora de direito Ruti Teitel em 1991, referindo-se aos processos de transformação política e jurídica nos contextos de transições para as “novas democracias” na América Latina e na Europa do Leste. Teitel (2000) propõe uma abordagem indutiva, construtivista e contextualizada da justiça de transição.[…] Em sua genealogia da justiça de transição desde o final da II Guerra Mundial, Teitel (2003) identifica três fases: a primeira, que é marcada pelos Tribunais de Nuremberg, criou importantes precedentes jurídicos, mas foi sui generis. A segunda fase refere-se às transições para a democracia na América Latina e à queda do comunismo no bloco soviético a partir dos anos 1980. Esta fase caracterizou-se pela democratização combinada com algumas medidas de transição e a privatização da economia, deixando-se a cargo da iniciativa individual a litigância. A terceira e atual fase caracteriza-se pela normalização e globalização do paradigma de justiça de transição, com um consenso em torno da necessidade de se lidar com o passado. (SANTOS, 2010, p.129)

Assim, as peculiaridades históricas de cada sociedade influencia no tipo de justiça de transição que irá emergir, ou seja, no modo como o passado será enquadrado, nas diversas instâncias do Estado e da sociedade. Entretanto, em termos gerais, quanto a América Latina, algumas semelhanças são apontadas: 

A sucessão de regimes repressivos e autoritários, ditatoriais e/ou totalitários que avassalaram a América Latina, entre meados dos anos 60 e 80, ainda não foi tratada de forma sistemática por nenhum regime democrático em processo de afirmação do continente. Isso se justifica, de uma parte porque todas as transições políticas para a democracia foram feitas sob compromisso. De outra porque a democracia expandiu-se mais como “forma” do que como “substância”. Na verdade, nenhum dos regimes de fato foi derrotado ou derrubado por movimentos revolucionários de caráter popular; logo, os valores que sustentaram as ditaduras ainda são aceitos como “razoáveis” para a época da guerra fria, e também face às “barbáries também cometidas pelos resistentes de esquerda”. (GENRO, 2010, p.18)

Gontran Guanaes Netto,  autoretrato, 1954-1964;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1954-1964; recorte fotográfico em P&B, 1980

Justiça de transição, portanto, não é um modelo ou tratado a ser cumprido. É produto de experiências históricas de cada país quanto aos caminhos trilhados para lidar com o legado dos regimes autoritários. Cabe ressaltar que no meio acadêmico e jurídico o interesse pelo tema é recente, como revela o estudo que resultou numa dissertação de Mestrado em Direito, pela Universidade de Brasília. O autor aponta a novidade do assunto em âmbito acadêmico:

A ausência de estudos teóricos e empíricos aprofundados sobre a justiça de transição no Brasil faz prevalecerem análises primárias que apenas repercutem um senso comum baseado em dois diagnósticos: o primeiro, de que o processo de acerto de contas (“accountability”) do estado brasileiro com o passado priorizou apenas o dever de reparar, valendo- se de um parâmetro reparatório baseado em critérios de eminente natureza trabalhista que seria impertinente e, um segundo, de que a ideia de “anistia” que, em sentido etimológico significa esquecimento, deturparia as medidas justransicionais do Estado brasileiro pois em última análise faria o país viver um processo transicional que procura esquecer o passado, e não superá-lo. (ABRÃO; TORELLY, 2010, p. 29) 

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&;B, 1980

No campo das pesquisas acadêmicas novos arquivos indicam que há muito por fazer. Vide recente notícia sobre os trabalhos coordenados pelo professor James Green, da Brown University e pelo professor Sidnei Munhoz, da Universidade Estadual de Maringá, com a participação de estudantes. De acordo com a publicação “até agosto, a equipe estará instalada no National Archives & Record Administration (Nara), College Park II, Maryland, nas proximidades de Washington, onde a maior parte dos documentos oficiais do Estado está guardada nos Estados Unidos.” Ainda de acordo com o Professor Munhoz da Universidade Estadual de Maringá:

A primeira contribuição é auxiliar na pesquisa e na busca do conhecimento histórico em um período tão marcante como foi a ditadura militar. Em segundo lugar, é preciso destacar a importância social de nosso projeto. Isso porque, até o fim do ano, queremos disponibilizar tudo o que foi reunido digitalizado na internet. Qualquer pessoa no Brasil ou fora dele terá acesso ao material.

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1971- 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Ressalte-se que, em termos de justiça de transição, as dimensões jurídicas e históricas se encontram também no direito à memória, entre outros. Entre os direitos que englobam o tema, Roberta Camineiro Baggio, Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Baggio acentua que:

A concepção de justiça de transição tem sido consolidada ao longo das últimas décadas, principalmente sob o ponto de vista acadêmico, tendo atingido uma conformação normativa muito recente no cenário internacional, especialmente após as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a instituição do Tribunal Penal Internacional e o relatório do secretário-geral da ONU sobre a temática, apresentado ao Conselho de Segurança. Ainda que o termo justiça de transição possa causar controvérsias, não há muitas dúvidas sobre as dimensões englobadas pelos debates instigados até hoje por esse tema, sendo possível dividi-las em quatro: o direito à memória e à verdade, o direito à reparação das vítimas, a responsabilização dos agentes perpetradores das violações aos direitos humanos e a readequação democrática das instituições que possibilitaram os abusos de poder.(BAGGIO, 2010 p.269).

No citado relatório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, intitulado O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito, produzido em 2004, indica-se as perspectivas jurídicas e políticas que envolvem a questão do legado de violações dos regimes autoritários:

A noção de “justiça de transição” discutida no presente relatório compreende o conjunto de processos e mecanismos associados às tentativas da sociedade em chegar a um acordo quanto ao grande legado de abusos cometidos no passado, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. Tais mecanismos podem ser judiciais e extrajudiciais, com diferentes níveis de envolvimento internacional (ou nenhum), bem como abarcar o juízo de processos individuais, reparações, busca da verdade, reforma institucional, investigação de antecedentes, a destituição de um cargo ou a combinação de todos esses procedimentos (ANNAN, 2009, p.325)

Contribuem à compreensão do tema as análises que discutem o entrelaçamento jurídico e político que perpassam as experiências de justiça de transição, sobretudo, quanto às estruturas de poder que sustentavam o regime anterior e remanescem no regime posterior. Diante da questão o estudo de Cecília Macdowell Santos, pontua que:

[…] a concepção de justiça de transição apresenta algumas limitações teóricas e analíticas. Uma das questões a ser problematizada refere-se à maneira como se pensa a relação entre o direito e a política. Ao contrário do argumento de Teitel, no sentido de que o direito está mais influenciado pelo contexto político nos momentos de transição, os estudos críticos do direito mostram que o direito e a política estão intimamente ligados em qualquer contexto político. Os processos criminais que tramitaram na Justiça Militar brasileira, entre março de 1964 e abril de 1979, estavam tão influenciados pelo contexto político repressivo daquele momento quanto a Lei de Anistia de 1979 foi moldada pelo contexto político da chamada “abertura lenta, gradual e segura”. No mesmo sentido, as recentes ações declaratórias contra torturadores, ajuizadas por ex-presos políticos e seus familiares, também são influenciadas pelo contexto político que atualmente se considera “democrático” e que é marcado pela globalização dos direitos humanos e do paradigma de justiça de transição. (SANTOS, 2010, p.131)

Outro aspecto fundamental que permeia os estudos diz respeito aos obstáculos que impedem os avanços das medidas de justiça de transição. Nesse sentido, lida-se com as consequências de determinada concepção de anistia que sustentou a transição da ditadura ao regime pós-ditadura, por meio da Lei de Anistia, no modo como foi interpretada e consolidada:

O principal obstáculo à consecução da regularização das funções da justiça pós-autoritarismo é produto da persistência histórica de uma interpretação dada pela própria ditadura à lei de anistia de 1979, pretensamente vista como uma “anistia bilateral” que camufla uma auto-anistia, e pela omissão judicial em promover sua adequada, íntegra e coerente interpretação, sob a luz dos princípios constitucionais democráticos e dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Nesse sentido veio a realização da Audiência Pública “Os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção” promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 31 de julho de 2008, que expôs oficialmente a controvérsia jurídica relevante acerca desta auto-anistia aos atos cometidos pelos agentes de Estado envolvidos na prática sistemática de tortura e desaparecimento forçado como meios de investigação e repressão. (ABRÃO; TORELLY, 2010 p.36)

Após a Audiência Pública, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, sobre as possibilidades de responsabilização criminal por fatos tipificados como crime praticados por agentes públicos durante 1964-1985, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressou no Supremo Tribunal Federal, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, onde questionou o § 1º do Art. 1º da Lei de Anistia. A ADPF foi julgada improcedente por sete votos a dois, ou seja, foi mantida a interpretação da Lei de Anistia tal qual sustentou o status quo dos agentes públicos e da elite política no pós-ditadura.

Gontran Guanaes Netto,  1975;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, 1975; recorte fotográfico em P&B, 1980

Referências:  Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito (Parte I)

Sobre o artista Gontran Guanaes Netto: V. Dados Biográficos de Gontran Guanaes Netto

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Uma resposta to “Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito. (Parte II)”

  1. Tecituras - Gisèle Miranda 19 de outubro de 2015 às 18:47 #

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