Refugiados e xenofobia: por que precisamos ser lembrados de nossa diversidade cultural?

18 out

Por Jozy Lima

 

 

Quem acessar o site do Ministério da Justiça encontrará uma notícia, publicada dia 9/10, sobre a liberação de R$ 15 milhões de crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, destinados à política de assistência a refugiados e imigrantes.

O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem sob sua esfera de competência a nacionalidade, imigração e estrangeiros. A legislação que regula a condição de refugiado é recente, é de 1997.  Mas, a origem remonta aos tempos do pós guerra, uma vez que os preceitos da lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido.

A  

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