Refugiados e xenofobia: por que precisamos ser lembrados de nossa diversidade cultural?

18 out

Por Jozy Lima

 

 

Quem acessar o site do Ministério da Justiça encontrará uma notícia, publicada em 9 de outubro de 2015, sobre a liberação de R$ 15 milhões de crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, destinados à política de assistência a refugiados e imigrantes.

O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem sob sua esfera de competência a nacionalidade, imigração e estrangeiros. A legislação que regula a condição de refugiado é recente, é de 1997.  Mas, a origem remonta aos tempos do pós guerra, uma vez que os preceitos da lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido.

A  Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que criou o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), estabelece no art. 1º que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III – devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Sob o aspecto jurídico os critérios para o reconhecimento do refugiado estão estabelecidos. Contudo, para além da letra fria da lei cabe perguntar: quem é o refugiado para o brasileiro? E quem é o brasileiro para o refugiado? As possíveis respostas devem reconhecer, de antemão, que são pessoas de carne e osso, fugindo de situações adversas como guerras, catástrofes ambientais, perseguições políticas, entre outras. Por isso vivenciam uma condição dramática:

“um indivíduo que migra entrará em contato com uma nova cultura e precisa abrir mão de tudo que lhe é conhecido e mergulhar em um mundo que requer novas representações e novos significados. Isso significa vivenciar uma experiência de desamparo na qual a não compreensão cultural afeta o bem estar psicológico e dificulta a sua adaptação. Um migrante em estado de privação, com a perda prolongada de referenciais próprios, sofre e vivencia uma crise. Toda crise implica em ruptura ou separação, mesmo que apenas como realidade psíquica. São períodos de transição que representam para o indivíduo tanto uma oportunidade de crescimento como um perigo de aumento da vulnerabilidade e enfermidades psíquicas.” www.dedihc.pr.gov/arquivos

SEGALL, Lasar. Navio de emigrantes, 1939/41 óleo com areia sobre tela 230 x 275 cm

Lasar SEGALL  (Vilnius, Lituânia, 1881- São Paulo, SP, Brasil, 1957), Navio de emigrantes (parte), 1939/41 óleo com areia sobre tela, 230 x 275 cm (Museu Lasar Segall)

 Se, por uma lado, o Ministério da Justiça destina verbas à política de assistência humanitária aos refugiados, por outro, temos registros de xenofobia. O fato é que três organizações da sociedade civil promoveram ato pelos refugiados e contra a xenofobia, dia 15 de setembro, em São Paulo. Mas, historicamente, somos considerados uma sociedade de formação plural que acolheu diferentes culturas? Sim.

Enquanto escrevia este artigo retornei ao site do Ministério da Justiça e fui surpreendida com a publicação de uma campanha para nos lembrar exatamente isso. O objetivo da campanha é “informar e conscientizar” sobre nossa diversidade e combater a intolerância e a xenofobia. Então é mais do que tempo de darmos um basta no pseudo discurso da democracia racial e da convivência pacífica entre os diferentes povos que aqui habitam e encararmos a realidade nua e crua de que vivemos num país conservador, retrógrado, racista, preconceituoso e xenófobo que exclui as minorias sociais, mantendo-as alijadas das oportunidades que o estado de bem estar social deveria garantir a todas as pessoas, independentemente de cor, sexo, etnia, religião, classe social e nacionalidade.

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Uma resposta to “Refugiados e xenofobia: por que precisamos ser lembrados de nossa diversidade cultural?”

  1. Tecituras - Gisèle Miranda 18 de outubro de 2015 às 20:46 #

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