Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito. (Parte II)

19 out

por Jozy Lima

O que é Justiça de Transição?

O termo justiça de transição indica uma distinção entre a ideia de justiça, de modo geral, e a especificidade político-jurídica do conceito contida no termo transição. Nesse sentido, Torelly aponta que:

A ideia de “justiça” presente no termo difere daquela apresentada em conceituações abstratas de justiça, como, por exemplo, uma concepção rawlsiana (Rawls, 2002), uma vez que o ponto de partida é eminentemente concreto e contingente, de tal feita que o conhecimento do processo genealógico da ideia de justiça de transição importa para a localização histórica de seus conteúdos, fontes de normatividade e referenciais no direito positivado, uma vez que os casos concretos de transições é que modularam, no tempo, o próprio escopo do conceito.(ALMEIDA; TORELLY. 2010, p. 39)

Portanto, o conceito vincula-se aos processos históricos de transição de ditaduras para regimes pós-ditatoriais. A origem, o termo é atribuído aos estudos…

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