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Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito. (Parte II)

8 jan

por Jozy Lima

O que é Justiça de Transição?

O termo justiça de transição indica uma distinção entre a ideia de justiça, de modo geral, e a especificidade político-jurídica do conceito contida no termo transição. Nesse sentido, Torelly aponta que:

A ideia de “justiça” presente no termo difere daquela apresentada em conceituações abstratas de justiça, como, por exemplo, uma concepção rawlsiana (Rawls, 2002), uma vez que o ponto de partida é eminentemente concreto e contingente, de tal feita que o conhecimento do processo genealógico da ideia de justiça de transição importa para a localização histórica de seus conteúdos, fontes de normatividade e referenciais no direito positivado, uma vez que os casos concretos de transições é que modularam, no tempo, o próprio escopo do conceito.(ALMEIDA; TORELLY. 2010, p. 39)

Portanto, o conceito vincula-se aos processos históricos de transição de ditaduras para regimes pós-ditatoriais. A origem, o termo é atribuído aos estudos de Ruti Teitel. Ela é a co-presidente-fundadora da Sociedade Americana de Direito Internacional – Grupo de Estudo em Justiça de Transição e Estado de Direito. Nos estudos sobre justiça de transição suas análises são referências essenciais, embora permaneçam sem tradução no Brasil. Por isso, as citações adiante foram extraídas dos estudos brasileiros que mencionam suas contribuições, entre eles o de Cecília Macdowell Santos. Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal e Professora da Universityof San Francisco, Estados Unidos, a autora, quanto a origem do termo, afirma:

O termo transitional justice (justiça de transição) foi cunhado pela professora de direito Ruti Teitel em 1991, referindo-se aos processos de transformação política e jurídica nos contextos de transições para as “novas democracias” na América Latina e na Europa do Leste. Teitel (2000) propõe uma abordagem indutiva, construtivista e contextualizada da justiça de transição.[…] Em sua genealogia da justiça de transição desde o final da II Guerra Mundial, Teitel (2003) identifica três fases: a primeira, que é marcada pelos Tribunais de Nuremberg, criou importantes precedentes jurídicos, mas foi sui generis. A segunda fase refere-se às transições para a democracia na América Latina e à queda do comunismo no bloco soviético a partir dos anos 1980. Esta fase caracterizou-se pela democratização combinada com algumas medidas de transição e a privatização da economia, deixando-se a cargo da iniciativa individual a litigância. A terceira e atual fase caracteriza-se pela normalização e globalização do paradigma de justiça de transição, com um consenso em torno da necessidade de se lidar com o passado. (SANTOS, 2010, p.129)

Assim, as peculiaridades históricas de cada sociedade influencia no tipo de justiça de transição que irá emergir, ou seja, no modo como o passado será enquadrado, nas diversas instâncias do Estado e da sociedade. Entretanto, em termos gerais, quanto a América Latina, algumas semelhanças são apontadas: 

A sucessão de regimes repressivos e autoritários, ditatoriais e/ou totalitários que avassalaram a América Latina, entre meados dos anos 60 e 80, ainda não foi tratada de forma sistemática por nenhum regime democrático em processo de afirmação do continente. Isso se justifica, de uma parte porque todas as transições políticas para a democracia foram feitas sob compromisso. De outra porque a democracia expandiu-se mais como “forma” do que como “substância”. Na verdade, nenhum dos regimes de fato foi derrotado ou derrubado por movimentos revolucionários de caráter popular; logo, os valores que sustentaram as ditaduras ainda são aceitos como “razoáveis” para a época da guerra fria, e também face às “barbáries também cometidas pelos resistentes de esquerda”. (GENRO, 2010, p.18)

Gontran Guanaes Netto,  autoretrato, 1954-1964;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1954-1964; recorte fotográfico em P&B, 1980

Justiça de transição, portanto, não é um modelo ou tratado a ser cumprido. É produto de experiências históricas de cada país quanto aos caminhos trilhados para lidar com o legado dos regimes autoritários. Cabe ressaltar que no meio acadêmico e jurídico o interesse pelo tema é recente, como revela o estudo que resultou numa dissertação de Mestrado em Direito, pela Universidade de Brasília. O autor aponta a novidade do assunto em âmbito acadêmico:

A ausência de estudos teóricos e empíricos aprofundados sobre a justiça de transição no Brasil faz prevalecerem análises primárias que apenas repercutem um senso comum baseado em dois diagnósticos: o primeiro, de que o processo de acerto de contas (“accountability”) do estado brasileiro com o passado priorizou apenas o dever de reparar, valendo- se de um parâmetro reparatório baseado em critérios de eminente natureza trabalhista que seria impertinente e, um segundo, de que a ideia de “anistia” que, em sentido etimológico significa esquecimento, deturparia as medidas justransicionais do Estado brasileiro pois em última análise faria o país viver um processo transicional que procura esquecer o passado, e não superá-lo. (ABRÃO; TORELLY, 2010, p. 29) 

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&;B, 1980

No campo das pesquisas acadêmicas novos arquivos indicam que há muito por fazer. Vide recente notícia sobre os trabalhos coordenados pelo professor James Green, da Brown University e pelo professor Sidnei Munhoz, da Universidade Estadual de Maringá, com a participação de estudantes. De acordo com a publicação “até agosto, a equipe estará instalada no National Archives & Record Administration (Nara), College Park II, Maryland, nas proximidades de Washington, onde a maior parte dos documentos oficiais do Estado está guardada nos Estados Unidos.” Ainda de acordo com o Professor Munhoz da Universidade Estadual de Maringá:

A primeira contribuição é auxiliar na pesquisa e na busca do conhecimento histórico em um período tão marcante como foi a ditadura militar. Em segundo lugar, é preciso destacar a importância social de nosso projeto. Isso porque, até o fim do ano, queremos disponibilizar tudo o que foi reunido digitalizado na internet. Qualquer pessoa no Brasil ou fora dele terá acesso ao material.

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1971- 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Ressalte-se que, em termos de justiça de transição, as dimensões jurídicas e históricas se encontram também no direito à memória, entre outros. Entre os direitos que englobam o tema, Roberta Camineiro Baggio, Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Baggio acentua que:

A concepção de justiça de transição tem sido consolidada ao longo das últimas décadas, principalmente sob o ponto de vista acadêmico, tendo atingido uma conformação normativa muito recente no cenário internacional, especialmente após as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a instituição do Tribunal Penal Internacional e o relatório do secretário-geral da ONU sobre a temática, apresentado ao Conselho de Segurança. Ainda que o termo justiça de transição possa causar controvérsias, não há muitas dúvidas sobre as dimensões englobadas pelos debates instigados até hoje por esse tema, sendo possível dividi-las em quatro: o direito à memória e à verdade, o direito à reparação das vítimas, a responsabilização dos agentes perpetradores das violações aos direitos humanos e a readequação democrática das instituições que possibilitaram os abusos de poder.(BAGGIO, 2010 p.269).

No citado relatório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, intitulado O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito, produzido em 2004, indica-se as perspectivas jurídicas e políticas que envolvem a questão do legado de violações dos regimes autoritários:

A noção de “justiça de transição” discutida no presente relatório compreende o conjunto de processos e mecanismos associados às tentativas da sociedade em chegar a um acordo quanto ao grande legado de abusos cometidos no passado, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. Tais mecanismos podem ser judiciais e extrajudiciais, com diferentes níveis de envolvimento internacional (ou nenhum), bem como abarcar o juízo de processos individuais, reparações, busca da verdade, reforma institucional, investigação de antecedentes, a destituição de um cargo ou a combinação de todos esses procedimentos (ANNAN, 2009, p.325)

Contribuem à compreensão do tema as análises que discutem o entrelaçamento jurídico e político que perpassam as experiências de justiça de transição, sobretudo, quanto às estruturas de poder que sustentavam o regime anterior e remanescem no regime posterior. Diante da questão o estudo de Cecília Macdowell Santos, pontua que:

[…] a concepção de justiça de transição apresenta algumas limitações teóricas e analíticas. Uma das questões a ser problematizada refere-se à maneira como se pensa a relação entre o direito e a política. Ao contrário do argumento de Teitel, no sentido de que o direito está mais influenciado pelo contexto político nos momentos de transição, os estudos críticos do direito mostram que o direito e a política estão intimamente ligados em qualquer contexto político. Os processos criminais que tramitaram na Justiça Militar brasileira, entre março de 1964 e abril de 1979, estavam tão influenciados pelo contexto político repressivo daquele momento quanto a Lei de Anistia de 1979 foi moldada pelo contexto político da chamada “abertura lenta, gradual e segura”. No mesmo sentido, as recentes ações declaratórias contra torturadores, ajuizadas por ex-presos políticos e seus familiares, também são influenciadas pelo contexto político que atualmente se considera “democrático” e que é marcado pela globalização dos direitos humanos e do paradigma de justiça de transição. (SANTOS, 2010, p.131)

Outro aspecto fundamental que permeia os estudos diz respeito aos obstáculos que impedem os avanços das medidas de justiça de transição. Nesse sentido, lida-se com as consequências de determinada concepção de anistia que sustentou a transição da ditadura ao regime pós-ditadura, por meio da Lei de Anistia, no modo como foi interpretada e consolidada:

O principal obstáculo à consecução da regularização das funções da justiça pós-autoritarismo é produto da persistência histórica de uma interpretação dada pela própria ditadura à lei de anistia de 1979, pretensamente vista como uma “anistia bilateral” que camufla uma auto-anistia, e pela omissão judicial em promover sua adequada, íntegra e coerente interpretação, sob a luz dos princípios constitucionais democráticos e dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Nesse sentido veio a realização da Audiência Pública “Os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção” promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 31 de julho de 2008, que expôs oficialmente a controvérsia jurídica relevante acerca desta auto-anistia aos atos cometidos pelos agentes de Estado envolvidos na prática sistemática de tortura e desaparecimento forçado como meios de investigação e repressão. (ABRÃO; TORELLY, 2010 p.36)

Após a Audiência Pública, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, sobre as possibilidades de responsabilização criminal por fatos tipificados como crime praticados por agentes públicos durante 1964-1985, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressou no Supremo Tribunal Federal, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, onde questionou o § 1º do Art. 1º da Lei de Anistia. A ADPF foi julgada improcedente por sete votos a dois, ou seja, foi mantida a interpretação da Lei de Anistia tal qual sustentou o status quo dos agentes públicos e da elite política no pós-ditadura.

Gontran Guanaes Netto,  1975;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, 1975; recorte fotográfico em P&B, 1980

Referências:  Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito (Parte I)

Sobre o artista Gontran Guanaes Netto: V. Dados Biográficos de Gontran Guanaes Netto

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Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito (Parte I)

8 jan

por Jozy Lima

 

Os crimes da ditadura, os tempos da ditadura e a história da ditadura brasileira do período 1964/1985 são objetos de estudos historiográficos. São também, componentes das memórias daqueles que resistiram, daqueles que apoiaram e dos que atuaram como  torturadores, na condição de agentes públicos, em nome do Estado. A questão da tortura como política de Estado é uma discussão necessária, independente de sua apreciação pelo Poder Judiciário. Entretanto, questionamentos jurídicos e políticos acerca dos crimes praticados, por agentes públicos, na vigência do Estado de exceção retornaram à cena histórica, em âmbito jurídico, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2008. A ADPF 153 foi julgada improcedente em outubro de 2010. Votou-se, no Supremo Tribunal Federal, pela manutenção do status quo da impunidade.

Trabalho coletivo: Gontran Guanaes Netto, Julio Le Parc, Alejandro Marco, Jose Gamarra, 1973. Gontran Guanaes Netto:

Sala Escura da Tortura, trabalho coletivo: de  Gontran Guanaes Netto, Julio Le Parc, Alejandro Marco, Jose Gamarra, 1973. Gontran Guanaes Netto: “Ao realizarmos a Sala Escura pensamos em dar uma modesta contribuição em uma exposição limitada no tempo. Hoje nos sentimos surpresos diante do fato de nosso impulso coletivo ter se transformado em símbolo das realidades de uma época de violências arbitrarias movidas pelo poder do Estado.”, 2012.

Dúvidas sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979 – conhecida como Lei de Anistia – colocou na pauta do Judiciário a questão da anistia aos perpetradores de crimes contra os opositores e resistentes à ditadura militar. É fato que a possibilidade de punição em relação a determinados crimes da ditadura está em questão e ensejou o ingresso de quatro ações penais pelo Ministério Público, das quais, três foram aceitas pelo poder judiciário. Também, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alcançar penalmente os agentes públicos que perpetraram violações aos direitos humanos.

A Lei Federal 6.683/1979 – Lei de Anistia, gestada na Casa Civil da Presidência da República, sob o comando do General Golbery do Couto e Silva e votada no Congresso Nacional em 1979, é objeto de questionamento jurídico e político sobre a impunidade decorrente de sua aplicação. Depois de passados quase 30 anos, o Supremo Tribunal Federal foi solicitado a dar uma interpretação, conforme a Constituição de 1988, ao dispositivo da Lei de Anistia.

Em 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. No documento, questionou-se a Lei de Anistia. Foi solicitado ao STF “a sua adequada interpretação quanto a não abrangência, desde o tempo da sua edição, para os crimes dos agentes torturadores”. A ADPF 153 foi julgada improcedente em outubro de 2010. Em novembro 2010, o Brasil foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) a “conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja[…]”

De um lado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela OAB e a sentença do caso Gomes Lund reacenderam o debate jurídico e político sobre a responsabilização criminal dos agentes públicos quanto aos atos praticados durante o regime autoritário, assim como, sobre o conjunto de medidas configuradas como justiça de transição. Por outro lado, também impuseram a necessidade de revisitar a historiografia e discutir determinadas interpretações sobre os fatos históricos que legitimam decisões jurídicas.

 

 

Sobre o artista Gontran Guanaes Netto: Dados Biográficos de Gontran Guanaes Netto

 

Referências:

ABRÃO, PAULO; TORELLY, MARCELO D. Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da Reparação. In: Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010. Disponível em <http://www.memoriasreveladas.arquivo nacional.gov.br/media Repre_Memoria_pdf> Acesso em 24/06/2012.

________________ As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça In: A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. Disponível em <http://srvweb.uece.br/labvida/dmdocuments/a_anistia_na_era_da_responsabilizacao.pdf#page=215.> Acesso em 25/01/2013.

________________Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira: a terceira fase da luta pela anistia. In: Revista da Anistia Política e Justiça de Transição, N. 7 (jan. / jun. 2012). – Brasília : Ministério da Justiça , 2012b.

ACUNHA, Fernando José Gonçalves; BENVINDO. Juliano Zaiden. Juiz e Historiador, Direito e História: uma análise crítico hermenêutica da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia. In: Revista NEJ – Eletrônica, Vol. 17 – n. 2 – p. 185-205 / mai-ago 2012 Disponível em: www.univali.br/periodicos. Acesso em 20/05/2013

ALMEIDA, E. TORELLY M.. Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Constitucional: estudo preliminar sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, 2, mar. 2011. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/8111/6041. Acesso em: 15 Mar. 2013.

ANNAN, Kofi . O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Relatório S/2004/616 apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em 23.08.04. In: Revista da Anistia Política e Justiça de Transição, nº. 01, pp. 320-51, Brasília, jan/jun, 2009. p. 325. Disponível em: < http://www.memoriasreveladas. arquivonacional.gov.br/media/ Repre_Memoria _pdf> Acesso em 24/06/2012

BAGGIO, Roberta Camineiro. Justiça de Transição como Reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro In: Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010. p 260-286. Disponível em: <http://www.memoriasreveladas. arquivonacional. gov.br/media Repre_Memoria_pdf> Acesso em 22/03/2012

BRASIL. Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 ago. 1979. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/>. Acesso em: 17 fev. 2012.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Petição incial. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. Disponível em <www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfpaginado.asp?id=330654.> Acesso em 21/05/2013.

CORTEIDH – Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Gomes Lund y otros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil: excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas: sentencia de 24 de noviembre de 2010. Serie C. n. 219. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/casos.cfm>. Acesso em: 17/04/2012.

MEYER, E.P.N. Ditadura e Responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório preliminar de atos de persecução penal desenvolvidos pelo MPF acerca de graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura. Disponível em http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias Acesso em 19/07/2013.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

PIRES JÚNIOR, Paulo Abrão. O alcance da Lei de Anistia: O último passo. In: Seminário Internacional Sobre Justiça Internacional Penal, 2010, São Paulo. Palestra. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/main.asp?Team= 2AD759EF-DCFB-46EB-A16C-73502B9C09EF>. Acesso em: 20 mai. 2013.

SANTOS, C. M. Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória da ditadura no Brasil. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, 88. 2010, p. 127-154 Disponível em: < http://rccs.revues.org/1719; DOI 10.4000/rccs.1719.> Acesso em 08/06/2013.

SILVA FILHO, J. C. M. O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transição Democrática Brasileira. Disponível em: < http://idejust.files.wordpress.com/2010/07/adpf153zk2.pdf >

A marcha da maconha e a marcha das vadias: a praça é do povo

20 jun

 por Jozy Lima

 

Apesar dos avanços civilizacionais e de direitos alcançados nos últimos tempos, o combate ao conservadorismo moral e político se faz necessário cotidianamente. Tanto é assim que a liberdade de expressão, uma antiga conquista política do mundo ocidental, precisou ser confirmada pela mais alta instância do poder judiciário no Brasil: O Supremo Tribunal Federal. Sobre a marcha da maconha o STF decidiu que não é apologia ao crime. A decisão do STF, por unanimidade, explicitou a responsabilidade do Estado na garantia e na consolidação do exercício dos direitos de cidadania.

Passeatas com a denominação Marcha da Maconha acontecem desde 2002 no Rio de Janeiro. Porém, ocorreram ao longo da década decisões judiciais que proibiam o evento em várias cidades. Entretanto, em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marcha da Maconha não é apologia ao crime, é direito de manifestação constitucionalmente assegurado.

 

Outro movimento que ganha as ruas é a marcha das vadias. A origem do movimento é canadense. Durante uma palestra no Canadá, um policial orientou as mulheres a evitarem a se vestir como “vadia” para evitar estupros. O fato gerou revolta nas pessoas presentes. A partir de então, elas criaram a Slut Walk (traduzido para Marcha das Vadias). No Brasil a primeira marcha ocorreu em São Paulo no dia 4 de junho. Outras capitais já organizam a marcha pela liberdade e contra a violência sexual. Agora, se a marcha das vadias for proibida será acionado o STF para decidir se viola a “moral e os bons costumes”? Vale lembrar que o “adultério” já foi considerado crime, não é mais.

As condições para o exercício de direitos políticos, civis, sociais e culturais, condição essencial ao exercício da democracia, ainda requer vigilância constante e desafia a compreensão e respeito de muitos setores da sociedade. Em maio, noticiaram os jornais que a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em nove capitais. Em São Paulo, houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar*. Está vidente que o conservadorismo – de alguns juízes que proibiriam a marcha e os “defensores da moral e dos bons costumes” – ainda sobrevive ao fato da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

 

O exercício do livre pensamento e da liberdade de reunião tem previsão constitucional. Nesse sentido, o voto do Ministro Cezar Peluso foi exemplar: “o governo não pode proibir expressões verbais ou não verbais apenas porque a sociedade as repute desagradáveis, ofensivas e contrárias ou incompatíveis com o pensamento dominante”.

O protesto, a denúncia, a indignação tem lugar na praça que é do povo. Substancialmente, temos também implícito, ou explícito, na marcha da maconha um movimento pela retirada da seara do Direito Penal de determinados delitos.

A natureza do Direito Penal em um Estado democrático de direito é constituída, entre outros,  pelos princípios constitucionais e as garantias individuais, sobretudo o princípio da dignidade humana. Não deve o Direito Penal se ocupar das intenções e pensamentos das pessoas, do seu modo de viver ou de pensar. Uma sociedade incriminadora é uma sociedade invasiva que delimita em demasia a liberdade.

 

(*)Vídeo amador sobre a violência policial na passeata na av. Paulista/SP, 2011: http://www.youtube.com/watch?v=zkt0NSnG_QA&feature=share V. tb. o  Documentário Cortina de Fumaça de Rodrigo Mac Niven, 2010: http://www.youtube.com/watch?v=RAnFiyqcMb0&feature=player_embedded#at=287

(**) A primeira imagem foi  retirada do blog http://mundocogumelo.wordpress.com/2010/07/17/cientistas-fazem-carta-pro-maconha/

Série Falésias II: O conforto da mudez intelectual

10 dez

por Gisèle Miranda, Jozy Lima & Lia Mirror


“Eu escrevo como se fosse para salvar a vida de alguém. Provavelmente a minha própria vida. ….” (Clarice Lispector)

O Tecituras desdobrou-se do blog Rudeza: escrita rasgada, que vinha – como dizia Paschoal Carlos Magno: de nossos barcos no céu, na terra e no mar. Ou seja, vem de uma experiência de escrita ativa e retro-ativa.

Essa experiência unida à necessidade da escrita vem acompanhada de críticas sobre a vida intelectual e suas manifestações. Por isso enxergamos o conforto irritante do mundo acadêmico, cujos intelectuais não escrevem uma linha senão tiverem a certeza do retorno indexado. Nem mesmo para simples comentários de textos.

São muitos os indícios e sinais de que intelectuais exercem sua capacidade crítica para alcançar, quando muito, os seus pares na academia. Raramente saem para o mundo. Mas alguns perguntarão: por acaso o intelectual tem ou deveria ter algum compromisso, além daqueles estabelecidos pelas regras burocráticas da academia que determinam seu avanço na carreira?

Intelectual tem responsabilidades com a construção de justiça social, de cidadania, de política, de alguma coisa?  O quê?  É ingenuidade desejar que pensadores venham à mídia dar alguma contribuição? Intelectual tem que expressar opinião, convicção, cismas? Intelectual tem que propor interrogações, preocupações, meditações, conclusões, considerações?  Intelectual pode ficar mudo? Intelectual tem que manifestar?

O espaço é usado pela escassez da voz, da escrita, da atitude de intelectuais omissos e com claras dificuldades para lidar com sua própria liberdade e sua consciência. Mas onde estão os mudos que não deveriam ser surdos nem cegos?

Estamos afirmando que há poucos aportes de pensadores nos espaços midiáticos. E por que não usamos os espaços por direito, necessidade? Por que não lidar bem com a imagem, a assinatura? Para que expor-se? Para que servirá escrever se não pontuará nas regras acadêmicas? Para que escrever além das atribuições pagas ou necessárias?

No  Tecituras há pensadores que exercem sua intelectualidade.  Outros criam espaços públicos e nômades e atuam em uma política educacional macro. E ainda, os que agenciam grupos de estudos, momentos de discussões e acreditam na parceria, e assim por diante.

Série Reflexões sobre o Anarquismo IV: a militância de Fábio Luz

18 set

Por Jozy Lima

 


Venho transmitir como posso e o que posso, aos que na conquista do pão não dispõem de tempo suficiente para estudar. Leio para eles e por eles. Com eles converso sobre coisas de ciência e em boa camaradagem passo algum tempo. (Fábio Luz, SPARTACUS, 4 out.1919)

 

Para Fábio Luz, a propaganda era quase tudo. Tinha poderes de forjar mentes e atitudes. Por isso, fazer propaganda, nesta época, significava fazer uso da pena, onde quer que fosse possível – para operários, burgueses, intelectuais e etc.

Era comum quando escrevia crítica literária, inserir parágrafos dedicados a algum aspecto do pensamento anarquista ou crítica à sociedade capitalista. Mas sem dúvida, o espaço preferido era a imprensa. Sua perspectiva era de que os libertários deveriam centrar seus esforços na imprensa operária e criar sua própria imprensa, para fazer frente à imprensa dominante. Dizia Fabio Luz:

A imprensa diária, isto é, o jornalismo como indústria e meio de exploração, tem sido um dos maiores obstáculos às nossas idéias de liberdade. Sempre em mão adversárias, mentindo ao seu público, deturpando teorias, falsificando verdades, educando seus leitores no fetichismo e na idolatria dos poderosos do dia. (Fábio Luz, SPARTACUS, 9 ago. 1919)

Gontran Guanaes Netto  (1933-2017), desenho/escrita, Série Figuras do Real, 1980

O domínio exacerbado da imprensa e suas visíveis manipulações fizeram com que Fábio Luz fundasse os periódicos A Luta Social e Revolução Social. Esforços para romper com a hegemonia da informação, já que a imprensa oficial – a filha de Gutemberg – foi transformada em prostituta. O grande invento havia sido corrompido pelo dinheiro:

 

Transformada em periodismo, prostitui-se e começou a educar-se na arte de agredir, na arte venal e corruptora de reverter e envenenar as consciências dos escribas e dos leitores. (Fábio Luz, SPARTACUS, 1919)

 

Segundo o historiador Nicolau Sevcenko, esse foi um período que o jornalismo impôs uma vigorosa padronização à linguagem, chegando mesmo ao sufocamento da originalidade dos autores e contribuindo para a banalização literária.  (Sevcenko, 1983, p. 100)

Quando Fábio Luz chegou aos 70 anos – solidificados por uma militância anarquista, seus livros, novelas, contos encontraram abrigo na Academia Carioca de Letras. Mas a sua lucidez anarquista frente ao abrigo de sua pena sempre deixou claro que não seria um membro como os outros. Sua condição de militante anarquista faria grande diferença. Em seu discurso de posse, Fábio Luz, em sua consciência brada a Palavra e a Pena:

Esta cadeira é para mim um leito de Procusto e se me antolha como cadeira elétrica, mas onde não se obumbrará minha personalidade literária, libérrima de anarquista. Refratário que sou a regulamentos, códigos, constituições, serei um mau companheiro, insubordinado, não consentido que minha individualidade seja absorvida pela função coletiva da academia. (Fábio Luz, 8 jan. 1935)

Fábio Luz morreu em 1938. Pouco antes de seu falecimento Luz deixou registrada à sua memória – cultura intelectual e material – remetidas a nomes como Edgard Leuenroth, Rodolf Felipe, Maria Lacerda de Moura, Neno Vasco, Izabel Cerruti entre outros.

 

 

Referências:

LEUENROTH, E. Anarquismo: roteiro libertação social. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1962.

LIMA, J. T. A palavra e a pena: dimensões da militância anarquista de Fábio Luz (Rio, 1903/1938) São Paulo, PUC, dissertação de mestrado, 1995.

LUIZZETTO, F. Letras Rebeldes: escritores brasileiros e o anarquismo no início do período republicano. In: Teoria e Pesquisa, n. 3. Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, dez. 1992.

LUZ, F. Ideólogo. Rio de Janeiro: Altina, 1903.

LUZ, F. Os Emancipados. Lisboa: Clássica Editora, A. M. Teixreira e Cia., 1906.

LUZ, F. A Paisagem no Conto, na novela e no romance. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922.

LUZ, F. Nunca: o soldado e cântidos da aurora e do crepúsculo. Rio de Janeiro: Leite & Ribeiro, 1924.

LUZ. F. Ensaios. Rio de Janeiro: Tipografia São Benedito, 1930.

LUZ, F. Dioramas. Rio de Janeiro: Ravaro, 1934.

OITICICA, J. Ação direta. Rio de Janeiro: Germinal, s/d.

OITICICA, J. A doutrina anarquista ao alcance de todos. São Paulo: Econômica Editorial, 1983.

RODRIGUES, Edgar. Os Libertários: idéias e experiências anárquicas. Petrópolis: Vozes, 1988.

RODRIGUES, Edgar. O Anarquismo na Escola, no Teatro, na Poesia. Rio Janeiro: Achiamé, 1992.

SEVCENKO, N. O Fardo do Homem Culto. In: Revista de Cultura Vozes, n. 9, novembro, 1980.

SEVCENKO, N. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. São Paulo: Brasiliense, 1989.

 

Observações:

(*) Sobre o artista  Gontran Guanaes Netto

(**) outras referências bibliográficas nos textos I, II e III da Série Reflexões sobre o Anarquismo.

(***) Edição e seleção de imagens da Série Anarquismo por Gisèle Miranda.

Série Reflexões sobre o Anarquismo III: a militância de Fábio Luz

10 set

Por Jozy Lima


É exatamente contra a miséria, o sofrimento, a fome, os desesperos da maioria dos homens, esmagados por uma minoria sem alma, que insurgem os bons espíritos, os corações bem formados, as almas sensíveis… (Fábio Luz, 12 ago. 1922)

Gontran Guanaes Netto (1933-2017), desenho- escrita, Série Figuras do Real, 1980

Fábio Luz foi muitas vezes criticado por ser um burguês. Jamais negou vir de uma família de relativas posses quando comparado aos miseráveis. Essa questão das origens sociais do militante deve ser compreendida no âmbito  das teorias e idéias sociais do século 19.  Os anarquistas, dizia ele, não fazem votos de pobreza. Não era preciso ser maltrapilho, sem lar e sem pão para ser solidário com a dor humana.

Sim, Luz era um homem de letras, médico e funcionário público. Houve um encontro entre ciência e militância anarquista que foi o mote para sua literatura. Seus personagens refletiam uma realidade social: focos de infecção física e moral, mal estar do povo, mal estar das instituições, mistura de lama e sangue, convulsões de miséria. Sua palavra/oratória buscava os 80% da população, nas portas das fábricas, nas ruas. Sua pena lutava incessantemente pelos 20% de letrados.

Depois de ter escrito o Ideólogo (1903, referenciado no texto anterior), Fábio Luz escreveu Os Emancipados (1906) – dando continuidade as discussões sobre a sociedade e sua miserabilidade, tendo sempre no núcleo de seus personagens principais as diferentes classes sociais. Alípio era um desses personagens.

Alípio tenta convencer o pai a lhe dar parte da herança de família para por em prática seus ideais libertários. Contesta a opinião do pai que o aconselha a despojar-se da riqueza e do conforto e viver como um operário. Mas Alípio contra argumenta:

Como aconselha que me despoje das armas que posso lutar? Preciso do armamento igual ao do adversário. É necessário o livro, é indispensável a imprensa para a propaganda. Sem livro, sem imprensa, sem educação… como tentar a santa cruzada de reivindicação, de justiça e equidade? (Luz, 1906, p. 153-154)

São Emancipados os libertos de preceitos, os que conquistaram a liberdade intelectual. A fórmula aplicada pelos Emancipados era de que cada um conforme as suas capacidades e cada um de acordo com suas necessidades.

Nesse sentido, Luz encarnava em sua prática militante a figura intelectual que colocava seu saber a serviço de um ideal, de uma causa e não apenas de uma classe.

A atividade literária de Fábio Luz trouxe também a marca da arte como função social. Sua criação literária estava aliada à crença de que através das manifestações artísticas é que se conhece o povo. Pela arte se conhece um povo e seu desenvolvimento material.


Referências:

(*) Sobre o artista Gontran Guanaes Netto:  http://bit.ly/bB8LFG

BOSI, A. A História Concisa da Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1975.

CARVALHO, E. de. História de um Cérebro. Rio de Janeiro: Tipografia Besnard Freres, 1905.

CARONI, E. Movimento Operário no Brasil (1897-1914). Rio de Janeiro: DIFEL, 1979.

DULLES, J. W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil, 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

FAUSTO, B. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1976.

FENELON, D. R. Trabalho, cultura e história social. Revista Projeto História, São Paulo: EDUC, jun. 1984.

KHOURY, Y. M. A. A poesia anarquista. In: Revista Brasileira História. São Paulo: Marco Zero, v. 8. 15, set. 1987- fev. 1988.

LEUENROTH, E. Anarquismo: roteiro libertação social. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1962.

LIMA, J. T. A palavra e a pena: dimensões da militância anarquista de Fábio Luz (Rio, 1903/1938) São Paulo, PUC, dissertação de mestrado, 1995.

LUIZZETTO, F. Letras Rebeldes: escritores brasileiros e o anarquismo no início do período republicano. In: Teoria e Pesquisa, n. 3. Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, dez. 1992.

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OITICICA, J. Ação direta. Rio de Janeiro: Germinal, s/d.

OITICICA, J. A doutrina anarquista ao alcance de todos. São Paulo: Econômica Editorial, 1983.

RODRIGUES, Edgar. Os Libertários: idéias e experiências anárquicas. Petrópolis: Vozes, 1988.

RODRIGUES, Edgar. O Anarquismo na Escola, no Teatro, na Poesia. Rio Janeiro: Achiamé, 1992.

SEVCENKO, N. O Fardo do Homem Culto. In: Revista de Cultura Vozes, n. 9, novembro, 1980.

SÜSSEKING, F. As revistas de ano e a invenção do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

Série Reflexões sobre o Anarquismo II: a militância de Fábio Luz

5 set

Por Jozy Lima

 


Fábio Luz nasceu e viveu no interior da Bahia (Valença), e cursou medicina em Salvador entre 1883-1888, ou seja, numa sociedade monárquica e escravista. Por conta disso foi ativo abolicionista e republicano:

… constrangido quando observava a miséria, os sofrimentos e humilhações impostos pelos policiais negros aos seus semelhantes. O Estado, o Império, apareciam-me como responsáveis por estes atos de desumanidade. Esse entendimento fez nascer em mim aspiração de uma forma de Governo que fosse mais humano e igualitário.

Supus que a República democrática realizaria esse ideal e me tornei republicano apesar do decreto que pôs fim à escravidão ter sido aprovado pela Monarquia, forçada pela propaganda que o povo fazia. Enganei-me. Comecei então a preocupar-me com a questão econômica e a má distribuição da riqueza social, criada pelo trabalhador, dinamizada pelos exploradores e açambarcada pelos capitalistas. (Fábio Luz. In: Rodrigues, 1988, p. 208)

NERY, Emmanuel, Denominador comum, 1986 acrílico s/ tela 100 x 65 cm.

 

Pela prática médica vivenciou um período epidêmico no Rio de Janeiro que vinha desde final do século 19. Associado a isto, estudou com afinco sobre o comunismo libertário do pensador anarquista Peter Kropotkin (1842-1912) e, inevitavelmente, os vetores do movimento anarquista europeu, tal como Elisée Reclus (1830-1905) e Malatesta (1853-1932).

Porém, foi com Kropotkin que Fabio Luz mais se aproximou; o que resultou em uma antologia crítica literária denominada Dioramas, sobre o espírito libérrimo, um tanto o quanto iconoclasta, rebelde e revolucionário.

Fábio luz como médico retratou a reação da população pobre às campanhas de saneamento, às inspeções nas habitações e, as epidemias que vinham ocorrendo no estado do Rio de Janeiro desde o final do século 19.  Dedicando várias páginas para mostrar a violência, a truculência com que eram tratados os suspeitos de doenças contagiosas, por aqueles que eram encarregados da higiene.

Quando Fábio Luz escreveu o Ideólogo –  criou o personagem Anselmo – um abolicionista, republicano e de origem burguesa.

Anselmo era um advogado que atuava na defesa de miseráveis, por entender que as injustiças sociais – fruto do egoísmo burguês – eram responsáveis pelas atitudes tidas como criminosas – daqueles que foram privados do pão como alimento e do pão espiritual. Como advogado conhecia e rechaçava o sistema penitenciário – acostumado que estava a visitar a Casa de Detenção, dizia: filhos da miséria, vítimas do capitalismo. Anselmo aproximou-se dos operários atuando como tipógrafo e jamais desistiu de divulgar suas idéias anarquistas em seu próprio meio social.

Enquanto construía sua literatura social na livraria Garnier, ponto de discussões sobre a passagem do Império à República, Fábio Luz também esteve envolvido na proposta da Universidade Popular e vivenciava a insalubridade da capital.

Naquela época, o seu olhar de médico era para o foco endêmico da varíola, tuberculose, malária, febre tifóide, lepra, escarlatina e, sobre tudo, a terrível febre amarela. Por outro lado, a modernização da área portuária da cidade do Rio de Janeiro e a construção da Avenida Central tomaram o curso das obras encampadas por Pereira Passos (prefeito na época), cujos desdobramentos implicaram num processo de limpeza do centro da cidade com a expulsão da população pobre.

Fábio Luz – como médico – admitia as medidas sanitárias que eliminassem o quadro de epidemias que vitimou a população da cidade. Entretanto, discordava dos métodos aplicados: a obrigatoriedade, a truculência, a violência e a invasão de privacidade que semeava o pânico. Entendia que as resistências sociais às medidas sanitárias:

era  o povo que se levantava para defender sua liberdade, em titânicas e ferozes convulsões. E quando o povo chega a essa alta compreensão de seus direitos, ponha-lhe os diques que quiserem, que ele como torrente impetuosa fará a enchente atirando os obstáculos por terra. (Fábio Luz, 1924, p. 76-77)

Referências:

ARVON, H. El Anarquismo en el siglo XX. Madrid: Taurus, 1979.

BAKUNIN, M. Escrito contra Marx. Brasília: Novos Tempos, 1989.

BOSI, A. A História Concisa da Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1975.

DAVIS, N. Z. Culturas do Povo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

DULLES, J. W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil, 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

FAUSTO, B. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1976.

FENELON, D. R. Trabalho, cultura e história social. Revista Projeto História, São Paulo: EDUC, jun. 1984.

GUERIN, D. Anarquismo. Rio de Janeiro: Germinal, 1968.

KHOURY, Y. M. A. A poesia anarquista. In: Revista Brasileira História. São Paulo: Marco Zero, v. 8. 15, set. 1987- fev. 1988.

LEUENROTH, E. Anarquismo: roteiro libertação social. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1962.

LIMA, J. T. A palavra e a pena: dimensões da militância anarquista de Fábio Luz (Rio, 1903/1938) São Paulo, PUC, dissertação de mestrado, 1995.

LUZ, F. Ideólogo. Rio de Janeiro: Altina, 1903.

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LUZ, F. Dioramas. Rio de Janeiro: Ravaro, 1934.

MAGALHÃES, Jr. A Vida Vertiginosa de João do Rio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, INL, 1978

MAGNANI, S. O Movimento Anarquista em São Paulo. São Paulo: Brasiliense, 1982.

OITICICA, J. Ação direta. Rio de Janeiro: Germinal, s/d.

RAGO, L. M. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

RODRIGUES, Edgar. Os Libertários: idéias e experiências anárquicas. Petrópolis: Vozes, 1988.

RODRIGUES, Edgar. O Anarquismo na Escola, no Teatro, na Poesia. Rio Janeiro: Achiamé, 1992.

SÜSSEKING, F. As revistas de ano e a invenção do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

WOODCOCK, G. Os Grandes Escritores Anarquistas. Porto Alegre, LPM, 1986.

* Sobre o artista Emmanuel Nery: http://bit.ly/9WxuXm

Jornais:

LUZ, F. Elysio de Carvalho, ALMANAQUE GARNIER, 1907.

LUZ, F. No Ser Papel, REVOLUÇÃO SOCIAL, 2 jun. 1923.

LUZ, F Pontos nos ii, SPÁRTACUS, Ano I, out, 1919.

LUZ, F. Comunismo Libertário, A PLEBE, out., 1934.

Série Reflexões sobre o Anarquismo I: a militância de Fábio Luz

2 set

Por Jozy Lima

 


A livraria Garnier era um reduto de intelectuais que mais se assemelhava a um centro de estudos, além de uma editora de expressão na efervescência cultural do começo do século 20, na cidade do Rio de Janeiro. Lá se publicavam livros de José de Alencar, Machado de Assis, e os desconhecidos também, tal como Fabio Luz (1).

 

Livraria Garnier inaugurada em 1844, à rua do Ouvidor, Rio de Janeiro, na antiga capital da República (foto s/ ref.)

 

Fábio Luz trouxe a discussão temas como sexualidade, educação libertária, voto nulo, poder, autoridade, entremeados a textos de Proudhon, Bakunin e Malatesta para compor o pensamento libertário numa ação direta dos indivíduos, excluindo e negando a tradicional política institucional e a lógica partidária.

Luz esteve frente ao pensamento anarquista – através de seus registros de imprensa, peças de teatro, de literatura, dos relatos aos militantes, das propostas educacionais (2) e dos eventos culturais do movimento operário (anárquico sindicalista) que germinou no movimento anarquista.

Como historiadora recorri ao Arquivo Edgard Leuenroth (1861-1968), da UNICAMP – criado para abrigar o acervo da militância  anarquista, além de permitir aos pesquisadores recuperar as mais diferentes facetas do anarquismo no Brasil.

É um acervo de livros, revistas, jornais, folhetos, panfletos, fotografias, material recolhido ao longo da trajetória de Leuenroth por nomes como Boris Fausto, J. Dulles, Francisco Foot Hardman, Flavio Luizzetto, Edgar Rodrigues (3), além de fontes, romances, e publicações na imprensa operária entre Rio de Janeiro e São Paulo; são eles: Spartacus, Revolução Social, A Voz do Povo, A Plebe, Inimigos do Rei, Víbora, Libertárias.

 

 

Fábio Luz foi considerado um burguês intelectual que fazia de sua literatura um veículo de militância e propaganda anarquista.  Entre a palavra e na pena , a utopia, a rebeldia sobre o que chamava dos ´males da sociedade: alcoolismo, cocainismo, sifilismo – frutos da desorganização social e do capitalismo açambarcador´.

Através da palavra e da pena, Fábio Luz percorreu o oral e o escrito do comunismo libertário – movimento anarquista europeu de Kropotkin e Elisée Reclus, e pela crença na ciência e na educação como fatores de libertação intelectual, o que invariavelmente, segundo Luz, levaria a formação da mentalidade anárquica.

O lugar dos anarquistas na historiografia brasileira foi, durante muito tempo, o movimento operário e sindical. Este lugar foi demarcado pela historiografia dos anos de 1960-70, voltado para os estudos dos trabalhadores no capitalismo, prioritariamente, pelo viés de seus movimentos organizados. É fato, que o anarco-sindicalismo ou sindicalismo revolucionário – para usar uma expressão da época – teve forte influência no meio operário e sindical das primeiras décadas século 20. Entretanto outras possibilidades ficaram ofuscadas e são necessários estudos que ampliem o foco sobre a questão.

 

 

 

 

[1] Fábio Lopes dos Santos Luz, nasceu em Valença, ao Sul da Bahia em 1864, onde passou infância e adolescência , tendo ido para Rio de Janeiro, em 1888, para exercer as funções de médico e inspetor escolar – posições estas que lhe atribuíram certa imunidade para atuar como militante anarquista, contudo, identificado criminalmente na polícia por delito de opinião, como subversivo em uma das ditaduras quatrienais da República Brasileira.

[2] Para Fábio Luz: nenhum regime social, pode contar, para sua execução, com a grande maioria de analfabetos nem com os analfabetos que sabem ler.  (final do século 19, e início do século 20 – analfabetismo de 80% na sociedade brasileira)

[3] Referências outras: Francisco Foot Hardman, Flavio Luizzetto, Domingos Ribeiro Filho, Avelino Fóscolo, Giuseppina Sterra, Flora Sucsekind, Nicolau Sevcenko, Jeffe Needell, Curvelo de Mendonça.

Sugestão livraria Garnier http://bit.ly/agPAlY

 

 

Referências:

BAKUNIN, M. Escrito contra Marx. Brasília: Novos Tempos, 1989.

DULLES, J. W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil, 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

FAUSTO, B. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: Difel, 1976.

FENELON, D. R. Trabalho, cultura e história social. Revista Projeto História, São Paulo: EDUC, jun. 1984.

GUERIN, D. Anarquismo. Rio de Janeiro: Germinal, 1968.

KHOURY, Y. M. A. A poesia anarquista. In: Revista Brasileira História. São Paulo: Marco Zero, v. 8. 15, set. 1987- fev. 1988.

LEUENROTH, E. Anarquismo: roteiro libertação social. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1962.

LIMA, J. T. A palavra e a pena: dimensões da militância anarquista de Fábio Luz (Rio, 1903/1938) São Paulo, PUC, dissertação de mestrado, 1995.

OITICICA, J. Ação direta. Rio de Janeiro: Germinal, s/d.

RAGO, L. M. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

SÜSSEKING, F. As revistas de ano e a invenção do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

primeira edição lançada em 9 de junho de 1917

CIDADANIA: EXCLUSÃO E INCLUSÃO CONSTITUTIVAS DE DIREITOS – parte II

29 jul

Por Jozy Lima


Cidadania no Brasil: o público e o privado na constituição de direitos

Historicamente não se pode falar em um único caminho para a cidadania. Tratando-se de percursos históricos distintos. Como foi a nossa caminhada?  De acordo com o historiador José Murilo de  Carvalho, comparativamente ao caso inglês temos uma trajetória histórica onde a sequência de direitos civis, políticos e sociais assumem outra lógica.

Entre nós, diferentemente do modelo inglês, ocorrerá mais ênfase nos direitos sociais. Na Inglaterra, enfatiza-se uma lógica que reforçava a convicção democrática, donde as liberdades civis – vieram primeiro. A base de tudo eram as liberdades civis, sobre a qual expandiram os direitos políticos. Lá, pela ação dos partidos e do Congresso votaram-se os direitos sociais. Entre os ingleses, a proteção do Estado a certas pessoas parecia uma quebra da igualdade de todos perante a lei. Aqui, nossa caminhada foi diferente:

[…] aqui não se aplica o modelo inglês. Ele nos serve apenas para comparar por contraste. Para dizer logo, houve no Brasil pelo menos duas diferenças importantes. A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A segunda refere- se à alteração na sequência em que os direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros. (CARVALHO, 2006, p.11)

Nesse aspecto, o estudo de José Murilo de Carvalho sobre os caminhos constitutivos dos direitos de cidadania no Brasil, indica que até 1930, a reação popular ao arbítrio das autoridades constituía uma forma de cidadania negativa, ou seja, “o povo tinha com o governo uma relação de distância, de suspeita, quando não de aberto antagonismo”.

O avanço do Estado oitocentista na direção de cooptar e regular a sociedade provocava também reações negativas. Limito-me aqui às reações a iniciativas do governo que buscavam racionalizar, burocratizar e secularizar as relações sociais, deixando de lado movimentos populares justificados em outras bases.

Três iniciativas despertaram de modo especial a ira da população: o alistamento militar, o registro civil e a introdução do sistema métrico. (CARVALHO, 1996, p.12)

Assim, na avaliação do autor (2006, p.24) durante o período compreendido entre a independência, em 1822, até o fim da Primeira República em 1930, o único progresso foi à abolição da escravidão. Ressalta ainda que a escravidão foi a herança colonial mais nefasta para o avanço da cidadania. E, relativamente ao período colonial o quadro era o seguinte: “os direitos civis beneficiavam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, dos direitos sociais ainda não se fala, pois a assistência social estava a cargo da Igreja e de particulares.”

 

Na dinâmica da história política e social a instituição de direitos definidores de cidadania é permeada pelas especificidades oriundas da feição que assume o Estado em função do papel que lhe é atribuído pelos setores que se apropriam dele, assim como pela capacidade ou incapacidade de pressão daqueles que estão à margem deste processo.

Entre nós, primeiro vieram os direitos sociais implantados num contexto de negação ou supressão dos direitos políticos:

A herança colonial pesou mais na área dos direitos civis. O novo país herdou a  escravidão, que negava a condição humana do escravo, herdou a grande propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ao exercício da cidadania civil revelaram-se persistentes. A escravidão só foi abolida em 1888, a grande propriedade ainda exerce seu poder em algumas áreas do país e a desprivatização do poder público é tema da agenda atual de reformas. (CARVALHO, 2006, p.45)

Assim, a herança colonial materializada na escravidão e nas suas consequências e a grande propriedade combinadas ao poder dos coronéis, moldaram a cena política e eleitoral da Primeira República, assim como contribuíram com formação de uma cultura e de uma mentalidade privatista em relação ao Estado. Algumas expressões populares são reveladoras dessa cultura privatista, entre nós: “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”, ou “Para os amigos, pão; para os inimigos, pau.” Nesse sentido, temos o seguinte quadro:

O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava os direitos civis. Nas fazendas, imperava a lei do coronel, criada por ele, executada por ele. Seus trabalhadores e dependentes não eram cidadãos do Estado brasileiro, eram súditos dele. […] O direito de ir e vir, o direito de propriedade, a inviolabilidade do lar, a proteção da honra e da integridade física, o direito de manifestação, ficavam todos dependentes do poder do coronel. (CARVALHO, 2006, p.57)

Diante dessa perspectiva, o aprendizado da cidadania entre nós foi de encontro a obstáculos que retardaram determinados avanços:

A lei, que devia ser a garantia da igualdade de todos, acima do arbítrio do governo e do poder privado, algo a ser valorizado, respeitado, mesmo venerado, tornava-se apenas instrumento de castigo, arma contra os inimigos, algo a ser usado em benefício próprio. Não havia justiça, não havia poder verdadeiramente público, não havia cidadãos civis. Nessas circunstâncias, não poderia haver cidadãos políticos. Mesmo que lhes fosse permitido votar, eles não teriam as condições necessárias para o exercício independente do direito político. (CARVALHO, 2006, p.57)

Por outro lado, Carvalho indica mudanças, ainda que lentas nos horizontes históricos da cidadania, quando afirma: “se os obstáculos à cidadania. sobretudo civil, eram a escravidão e a grande propriedade rural, o surgimento de uma classe operária urbana deveria significar a possibilidade da formação de cidadãos mais ativos.” (CARVALHO, 2006, p.57)

A primeira Constituição Republicana, de 1891, sinalizava para avanços e permanências em termos de adequação do ordenamento jurídico às exigências sociais de cidadania, em face às demandas sociais em curso. Constitutivo de um lento e conflituoso processo de tensões e lutas sociais – a existência formal e o reconhecimento de garantias e direitos fundamentais – desenrola-se na Primeira República lentamente.

Gontran Guanaes Netto, 2000

Diante da cultura e mentalidade privatista já apontada – como respondem os donos do poder do Estado ao processo de lutas por melhores condições de vida e de trabalho? Qual a relação entre direitos sociais e as reivindicações trabalhistas?

A questão envolve complexidades históricas e analíticas decorrentes do fato de que a chamada questão social e a cidadania se aproximam e se distanciam conforme o Estado ou a filantropia.

É a partir de então, que se cristaliza no país a concepção de “questão social”, da ótica da responsabilidade pública por um patamar mínimo de bem-estar dos cidadãos como algo que passa a ser estreitamente associado ao trabalho.

Cidadão, portanto, distingue-se agora dos pobres: questão social dos trabalhadores, ou das classes assalariadas urbanas; passa-se a constituir a partir de 1930 – como questão de cidadania. Enquanto a questão da pobreza, dos desvalidos e miseráveis – exatamente por não estarem inseridos no mercado de trabalho – continua sendo uma questão social de responsabilidade da esfera privada, da filantropia. (COHEN, 2000, p.388)

Assim, paralelamente aos limites formais da Constituição de 1891, a partir década de 1920, estabelece-se um conjunto de demandas e lutas sociais reivindicatórias, principalmente de legislação, que regulasse a relação trabalho e capital, ou seja, por melhores condições de vida e de trabalho. Cabe ressaltar que é a partir de 1930, com Getúlio Vargas, “o pai dos pobres”, que se estabelece um conjunto de medidas e legislação relativas a direitos sociais:

Apesar de tudo, porém não se pode negar que o período de 1930 a 1945 foi a era dos direitos sociais. Nele foi implantado o grosso da legislação trabalhista e previdenciária. O que veio depois foi aperfeiçoamento, racionalização e extensão da legislação a um número maior de trabalhadores. Foi também a era da organização sindical, só modificada em parte após a segunda democratização, em 1985. Para os beneficiados e para o avanço da cidadania, o que significou toda essa legislação? (CARVALHO, 2006, p.124)

A resposta apresentada pelo historiador aponta para um quadro em que os direitos sociais são introduzidos pelo governo, via legislação trabalhista.

O resultado é que se configurou uma inversão da ordem do surgimento dos direitos, ou seja, antes da expansão dos direitos políticos introduz-se os direitos sociais. Assim, temos mais uma peculiaridade: “os trabalhadores foram incorporados à sociedade por virtude das leis sociais e não de sua ação sindical e política independente. Não por acaso, as leis de 1939 e 1943 proibiam as greves.” (CARVALHO, 2006, p.124).

Portanto, historicamente, a introdução de direitos sociais ocorre no contexto do populismo e do Estado Novo.  O populismo implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo.

Por um lado, trazia as massas para a política, por outro, fomentava entre os cidadãos, as relações de dependência perante os líderes políticos. Nesse sentido:

A antecipação dos direitos sociais fazia com que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora. (CARVALHO, 2006, p.126)

Cabe lembrar que as estratégias getulistas resultaram em ganhos eleitorais. Após a deposição, Getúlio Vargas foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul. Era exaltado como o estadista que tinha se aproximado do povo “que lutava pelo povo, que se “identificava com o povo”.  Em 1950, Vargas retornou ao governo com 49% dos votos válidos contra 30% do oponente mais próximo.

Nos avanços e retrocessos relativos à constituição dos direitos de cidadania temos ainda um período conturbado antes de alcançarmos a redemocratização e a Constituição de 1988. Trata-se do regime militar (1964-1985) período em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência e toda sorte de arbitrariedades. Era a combinação da violência com desenvolvimento econômico. Cabe lembrar a suspensão do habeas corpus para crimes políticos, deixando o cidadão desprotegido e exposto as intempéries da ideologia de segurança nacional.

Parte da obra coletiva do Grupo Denúncia: Gontran Guanaes Netto, Jose Gamarra, Julio Le Parc e Alejandro Marco a partir de relatos de Frei Tito, 2m x 2m, óleo s/ tela, década de 1970

Na análise de José Murilo de Carvalho, a partir de 1985 temos um processo de recuperação dos direitos civis estabelecidos antes do regime militar, tais como: a liberdade de expressão, de imprensa e de organização. Ocorrem também muitas inovações a partir da Constituição de 1988, por exemplo, o habeas data e o  mandado de injunção.

Em outro âmbito foi criado em 1996, o Programa Nacional dos Direitos Humanos. É também relevante para o avanço da cidadania a criação dos Juizados Especiais. Mas, embora se reconheça os progressos feitos –  ficou evidenciado também, que foram lentos e apontaram para um longo caminho a percorrer.

Considerações Finais

Dimensionar a historicidade das práticas sociais que produziram a cidadania significa, antes de tudo, apreender os processos históricos e sociais constitutivos de direitos e deveres. Estes, não surgem todos ao mesmo tempo, tampouco, da mesma forma.

Cada sociedade, cada geração constrói muito lentamente seu arcabouço jurídico regulador de direitos e deveres constitutivos de cidadania, cujos significados ligam-se à pluralidades de sujeitos e experiências históricas concretas de tempo e lugar.

O caminho aqui percorrido procurou contemplar fragmentos de uma totalidade histórica complexa e ainda em curso, ou seja, buscou-se apresentar um quadro explicativo das peculiaridades históricas definidoras do modo como nos constituímos cidadãos e cidadãs na tradição ocidental e no Brasil.

Nesse processo foram apontadas a colonização, a escravidão e a grande propriedade como heranças nefastas que retardaram e influenciaram o modo como nos constituímos historicamente cidadãos e cidadãs. Ainda foram evidenciadas outras peculiaridades, ou seja, a inversão da sequência dos direitos.

Primeiro vieram os direitos sociais implantados num contexto de negação ou supressão dos direitos políticos e redução dos direitos civis – por um ditador que se tornou popular.  Reforçando a tese de que nossa caminhada é herdeira e transformadora da cultura ocidental do homem branco cristão colonizador com os ônus e os  bônus que a acompanham, como por exemplo,  a idéia de que há valores universais que devem ser reconhecidos e respeitados como base para avanços de direitos e deveres de cidadania.

 

 

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

_______Cidadania: tipos e percursos. Rio de Janeiro, FGV, n. 18,1996. (Coleção Estudos Históricos)

COHN, Amélia. A questão social no Brasil: a difícil construção da cidadania. In: MOTA, Carlos Guilherme. (org.) Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. 2ed. São Paulo: Editora SENAC, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Sociedade, Estado e Direito: caminhada brasileira rumo ao século XXI. In: MOTA, Carlos Guilherme. (org.) Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. 2ed. São Paulo: Editora SENAC, 2000.

MONDAINI, Marco. Revolução Inglesa:  o respeito aos direitos dos indivíduos. In: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi. (Orgs.) História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi. (Orgs.) História da Cidadania.2ed São Paulo: Contexto, 2003.

SILVA, K. Vanderlei. SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2006.

(*)  Sobre Gontran Guanaes Netto:

https://tecituras.wordpress.com/tag/gontran-netto/

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