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Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito. (Parte II)

8 jan

por Jozy Lima

O que é Justiça de Transição?

O termo justiça de transição indica uma distinção entre a ideia de justiça, de modo geral, e a especificidade político-jurídica do conceito contida no termo transição. Nesse sentido, Torelly aponta que:

A ideia de “justiça” presente no termo difere daquela apresentada em conceituações abstratas de justiça, como, por exemplo, uma concepção rawlsiana (Rawls, 2002), uma vez que o ponto de partida é eminentemente concreto e contingente, de tal feita que o conhecimento do processo genealógico da ideia de justiça de transição importa para a localização histórica de seus conteúdos, fontes de normatividade e referenciais no direito positivado, uma vez que os casos concretos de transições é que modularam, no tempo, o próprio escopo do conceito.(ALMEIDA; TORELLY. 2010, p. 39)

Portanto, o conceito vincula-se aos processos históricos de transição de ditaduras para regimes pós-ditatoriais. A origem, o termo é atribuído aos estudos de Ruti Teitel. Ela é a co-presidente-fundadora da Sociedade Americana de Direito Internacional – Grupo de Estudo em Justiça de Transição e Estado de Direito. Nos estudos sobre justiça de transição suas análises são referências essenciais, embora permaneçam sem tradução no Brasil. Por isso, as citações adiante foram extraídas dos estudos brasileiros que mencionam suas contribuições, entre eles o de Cecília Macdowell Santos. Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal e Professora da Universityof San Francisco, Estados Unidos, a autora, quanto a origem do termo, afirma:

O termo transitional justice (justiça de transição) foi cunhado pela professora de direito Ruti Teitel em 1991, referindo-se aos processos de transformação política e jurídica nos contextos de transições para as “novas democracias” na América Latina e na Europa do Leste. Teitel (2000) propõe uma abordagem indutiva, construtivista e contextualizada da justiça de transição.[…] Em sua genealogia da justiça de transição desde o final da II Guerra Mundial, Teitel (2003) identifica três fases: a primeira, que é marcada pelos Tribunais de Nuremberg, criou importantes precedentes jurídicos, mas foi sui generis. A segunda fase refere-se às transições para a democracia na América Latina e à queda do comunismo no bloco soviético a partir dos anos 1980. Esta fase caracterizou-se pela democratização combinada com algumas medidas de transição e a privatização da economia, deixando-se a cargo da iniciativa individual a litigância. A terceira e atual fase caracteriza-se pela normalização e globalização do paradigma de justiça de transição, com um consenso em torno da necessidade de se lidar com o passado. (SANTOS, 2010, p.129)

Assim, as peculiaridades históricas de cada sociedade influencia no tipo de justiça de transição que irá emergir, ou seja, no modo como o passado será enquadrado, nas diversas instâncias do Estado e da sociedade. Entretanto, em termos gerais, quanto a América Latina, algumas semelhanças são apontadas: 

A sucessão de regimes repressivos e autoritários, ditatoriais e/ou totalitários que avassalaram a América Latina, entre meados dos anos 60 e 80, ainda não foi tratada de forma sistemática por nenhum regime democrático em processo de afirmação do continente. Isso se justifica, de uma parte porque todas as transições políticas para a democracia foram feitas sob compromisso. De outra porque a democracia expandiu-se mais como “forma” do que como “substância”. Na verdade, nenhum dos regimes de fato foi derrotado ou derrubado por movimentos revolucionários de caráter popular; logo, os valores que sustentaram as ditaduras ainda são aceitos como “razoáveis” para a época da guerra fria, e também face às “barbáries também cometidas pelos resistentes de esquerda”. (GENRO, 2010, p.18)

Gontran Guanaes Netto,  autoretrato, 1954-1964;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1954-1964; recorte fotográfico em P&B, 1980

Justiça de transição, portanto, não é um modelo ou tratado a ser cumprido. É produto de experiências históricas de cada país quanto aos caminhos trilhados para lidar com o legado dos regimes autoritários. Cabe ressaltar que no meio acadêmico e jurídico o interesse pelo tema é recente, como revela o estudo que resultou numa dissertação de Mestrado em Direito, pela Universidade de Brasília. O autor aponta a novidade do assunto em âmbito acadêmico:

A ausência de estudos teóricos e empíricos aprofundados sobre a justiça de transição no Brasil faz prevalecerem análises primárias que apenas repercutem um senso comum baseado em dois diagnósticos: o primeiro, de que o processo de acerto de contas (“accountability”) do estado brasileiro com o passado priorizou apenas o dever de reparar, valendo- se de um parâmetro reparatório baseado em critérios de eminente natureza trabalhista que seria impertinente e, um segundo, de que a ideia de “anistia” que, em sentido etimológico significa esquecimento, deturparia as medidas justransicionais do Estado brasileiro pois em última análise faria o país viver um processo transicional que procura esquecer o passado, e não superá-lo. (ABRÃO; TORELLY, 2010, p. 29) 

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1968-1969; recorte fotográfico em P&;B, 1980

No campo das pesquisas acadêmicas novos arquivos indicam que há muito por fazer. Vide recente notícia sobre os trabalhos coordenados pelo professor James Green, da Brown University e pelo professor Sidnei Munhoz, da Universidade Estadual de Maringá, com a participação de estudantes. De acordo com a publicação “até agosto, a equipe estará instalada no National Archives & Record Administration (Nara), College Park II, Maryland, nas proximidades de Washington, onde a maior parte dos documentos oficiais do Estado está guardada nos Estados Unidos.” Ainda de acordo com o Professor Munhoz da Universidade Estadual de Maringá:

A primeira contribuição é auxiliar na pesquisa e na busca do conhecimento histórico em um período tão marcante como foi a ditadura militar. Em segundo lugar, é preciso destacar a importância social de nosso projeto. Isso porque, até o fim do ano, queremos disponibilizar tudo o que foi reunido digitalizado na internet. Qualquer pessoa no Brasil ou fora dele terá acesso ao material.

Gontran Guanaes Netto, autoretrato, 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, autoretrato,1971- 1972; recorte fotográfico em P&B, 1980

Ressalte-se que, em termos de justiça de transição, as dimensões jurídicas e históricas se encontram também no direito à memória, entre outros. Entre os direitos que englobam o tema, Roberta Camineiro Baggio, Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Baggio acentua que:

A concepção de justiça de transição tem sido consolidada ao longo das últimas décadas, principalmente sob o ponto de vista acadêmico, tendo atingido uma conformação normativa muito recente no cenário internacional, especialmente após as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a instituição do Tribunal Penal Internacional e o relatório do secretário-geral da ONU sobre a temática, apresentado ao Conselho de Segurança. Ainda que o termo justiça de transição possa causar controvérsias, não há muitas dúvidas sobre as dimensões englobadas pelos debates instigados até hoje por esse tema, sendo possível dividi-las em quatro: o direito à memória e à verdade, o direito à reparação das vítimas, a responsabilização dos agentes perpetradores das violações aos direitos humanos e a readequação democrática das instituições que possibilitaram os abusos de poder.(BAGGIO, 2010 p.269).

No citado relatório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, intitulado O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito, produzido em 2004, indica-se as perspectivas jurídicas e políticas que envolvem a questão do legado de violações dos regimes autoritários:

A noção de “justiça de transição” discutida no presente relatório compreende o conjunto de processos e mecanismos associados às tentativas da sociedade em chegar a um acordo quanto ao grande legado de abusos cometidos no passado, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. Tais mecanismos podem ser judiciais e extrajudiciais, com diferentes níveis de envolvimento internacional (ou nenhum), bem como abarcar o juízo de processos individuais, reparações, busca da verdade, reforma institucional, investigação de antecedentes, a destituição de um cargo ou a combinação de todos esses procedimentos (ANNAN, 2009, p.325)

Contribuem à compreensão do tema as análises que discutem o entrelaçamento jurídico e político que perpassam as experiências de justiça de transição, sobretudo, quanto às estruturas de poder que sustentavam o regime anterior e remanescem no regime posterior. Diante da questão o estudo de Cecília Macdowell Santos, pontua que:

[…] a concepção de justiça de transição apresenta algumas limitações teóricas e analíticas. Uma das questões a ser problematizada refere-se à maneira como se pensa a relação entre o direito e a política. Ao contrário do argumento de Teitel, no sentido de que o direito está mais influenciado pelo contexto político nos momentos de transição, os estudos críticos do direito mostram que o direito e a política estão intimamente ligados em qualquer contexto político. Os processos criminais que tramitaram na Justiça Militar brasileira, entre março de 1964 e abril de 1979, estavam tão influenciados pelo contexto político repressivo daquele momento quanto a Lei de Anistia de 1979 foi moldada pelo contexto político da chamada “abertura lenta, gradual e segura”. No mesmo sentido, as recentes ações declaratórias contra torturadores, ajuizadas por ex-presos políticos e seus familiares, também são influenciadas pelo contexto político que atualmente se considera “democrático” e que é marcado pela globalização dos direitos humanos e do paradigma de justiça de transição. (SANTOS, 2010, p.131)

Outro aspecto fundamental que permeia os estudos diz respeito aos obstáculos que impedem os avanços das medidas de justiça de transição. Nesse sentido, lida-se com as consequências de determinada concepção de anistia que sustentou a transição da ditadura ao regime pós-ditadura, por meio da Lei de Anistia, no modo como foi interpretada e consolidada:

O principal obstáculo à consecução da regularização das funções da justiça pós-autoritarismo é produto da persistência histórica de uma interpretação dada pela própria ditadura à lei de anistia de 1979, pretensamente vista como uma “anistia bilateral” que camufla uma auto-anistia, e pela omissão judicial em promover sua adequada, íntegra e coerente interpretação, sob a luz dos princípios constitucionais democráticos e dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Nesse sentido veio a realização da Audiência Pública “Os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção” promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 31 de julho de 2008, que expôs oficialmente a controvérsia jurídica relevante acerca desta auto-anistia aos atos cometidos pelos agentes de Estado envolvidos na prática sistemática de tortura e desaparecimento forçado como meios de investigação e repressão. (ABRÃO; TORELLY, 2010 p.36)

Após a Audiência Pública, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, sobre as possibilidades de responsabilização criminal por fatos tipificados como crime praticados por agentes públicos durante 1964-1985, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressou no Supremo Tribunal Federal, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, onde questionou o § 1º do Art. 1º da Lei de Anistia. A ADPF foi julgada improcedente por sete votos a dois, ou seja, foi mantida a interpretação da Lei de Anistia tal qual sustentou o status quo dos agentes públicos e da elite política no pós-ditadura.

Gontran Guanaes Netto,  1975;  recorte fotográfico em P&B, 1980

Gontran Guanaes Netto, 1975; recorte fotográfico em P&B, 1980

Referências:  Justiça de Transição no Brasil: dimensões conceituais e relevância histórica articulados entre a História e o Direito (Parte I)

Sobre o artista Gontran Guanaes Netto: V. Dados Biográficos de Gontran Guanaes Netto

Gestação violência (por gerações)

30 ago

Por Gisèle Miranda

 

Ao acompanhar a prisão de Goran Hadizic (em 2011), um dos líderes da limpeza étnica da Bósnia e considerado o ultimo assassino em massa do conflito da Península Balcânica – penso que – pela geração de jovens filhos de estupros, estamos longe de ter o último assassino em massa.

As prisões de Ratko Mladic e Goran Hadizic, (em maio e julho de 2011), assim como de Slobodan Milosevic (em 2000) foram conquistas do Tribunal Internacional da ONU. Estima-se que 50 mil mulheres foram estupradas sob incentivo desses líderes.

A dura temática é recorrente neste blog, donde se coloca a mulher como – arma de guerra –, historicamente uma das mais antigas violências em vigor, independente dos avanços contabilizados pelas mulheres em diversos espaços. Já que, além das guerras de outrora aos conflitos do século 21, os filhos de estupros continuam a agregar números altíssimos.

No Congo os registros contabilizam 200 mil estupros; cálculo efetuado a partir da criação de um hospital específico para casos de estupros seguidos de mutilações, desde 1999.

No Brasil, o Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero da USP (2012) vem discutindo sobre os estupros seguidos de morte durante a Segunda Guerra Mundial – “no sofrimento das mulheres durante o Holocausto” (cerca de dois milhões), até então tema ocultado no genocídio de judeus.

Longe de guerrilhas e depois da mudança do Código Penal de 2009, o estupro no Brasil deixou de ser ‘atentado violento ao pudor’ sendo punido com maior rigor, mas nem por isso extinguiu. Mesmo sabendo que o silêncio das vítimas predomina e não contabiliza. É fato que o estupro desumaniza e o covarde ato é danoso há longo prazo.

Avenida Atílio Martini, Campinas/ SP, julho de 2011 (Foto: Reprodução/ EPTV)

Em 2014,a luta do médico congolês Denis Mukwege foi reconhecida, em paralelo, a luta por driblar os atentados sofridos em decorrência do ofício de salvar e dignificar vidas.

 

Sugestões e referências:

Sobre o médico congolês Denis Mukwege:  http://cndhc.org/index.php/noticias-4/88-premio-sakharov-2014-medico-congoles-denis-mukwege-premiado-pelo-tratamento-de-vitimas-de-violacao

Sobre Louise Bourgeois: http://www.elidatessler.com/textos_pdf/textos_artista_1/Da%20casca%20de%20laranja%20ao%20casaco%20do%20pai%20LOUISE%20BOURGEOIS.pdf

HEHGEPETH, Sonja M. & SAIDEL, Rochelle G. Sexual Violence against Jewish Women during the Holocaust, HBI Series on Jewish Women Brandeis University Press, 2010.

SORG, Letícia. A mais covarde das armas de guerra. In: Revista Época, 18 de julho de 2011, p. 104-106.

“Política Externa Independente” e a “Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe”

27 fev

Por Gisèle Miranda

 

Como sempre a mídia brasileira não se dá ao trabalho de alcançar a importância da política externa; hoje, galgando a passos inimagináveis. Há uma miopia que não dissocia a política partidária dos grandes feitos históricos da política externa[1]. Isso, sem falar da política interna, que trouxe a luz um número humano que outrora inexistia – não a olhos vistos, mas sob a crueldade da cegueira oportuna.

Gontran Guanaes Netto, Aspectos da população brasileira, 1989, painel 2, (metrô Mal. Deodoro, SP)


A Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe (CALC) ocorreu em 23 de fevereiro de 2010, no México com a participação de 32 países, exceção do representante de Honduras que afinal, em pleno século XXI, está isolado, não pela falta de diálogo por parte dos representantes da CALC, mas pela falta de diálogo ditado pelo golpe militar sobre o representante eleito democraticamente Manuel Zelaya, em junho de 2009; Zelaya tentou reassumir seu posto mas foi humanamente impedido, sendo abrigado e protegido pela democracia da embaixada brasileira em Honduras[2]. Assunto este que está na pauta da Cúpula com razão de ser.

Outro assunto desconfortável e necessário, são as ilhas Malvinas – colonialmente pelos ingleses desde 1833, e que desde 1965 está na pauta da ONU como problemática a ser resolvida, tendo em vista a justa reclamação da Argentina. Em 1982, o Reino Unido (potência invasora colonial) reafirmou seu domínio em meio à guerra. Na época, jovens argentinos de 18 e 19 anos foram massacrados como parte dos crimes ocorridos pela ditadura militar; ironia foi à queda da ditadura na Argentina e a ascensão da política conservadora de Margaret Thatcher na Inglaterra.

O presidente Lula, muito bem assessorado pela “política externa independente” de Celso Amorim deu o tom da discussão: “Qual é a explicação geográfica, política e econômica da Inglaterra estar nas Malvinas? Qual é a explicação política das Nações Unidas não terem tomado uma decisão dizendo: ´Não é possível que a Argentina não seja dona da Malvinas e seja um país que está a 14 mil Km de distância das Malvinas?´”[3]

O processo histórico de ocupação das Malvinas resultou, além dos 655 mortos, 1.100 feridos, 11.313 prisioneiros jovens argentinos em 1982 -, também ressoou em quase 400 suicídios pós-guerra, dados documentados em 2005, através do filme de Tristán Bauer sob o título ´Iluminados por el fuego`, produção Argentina/Espanha.

Qual será o resultado desse caso, já que há petróleo nas Malvinas? Se pegarmos a referência do Iraque e seu campo de petróleo, podemos dizer, tal como Lula, que “a ONU perdeu a representatividade”? E que “muitos dos países que detêm cadeiras no Conselho de Segurança preferem a ONU frágil para que eles possam desobedecer as decisões e fazer do seu comportamento enquanto nação a grande personalidade de governança mundial”?[4]

Em outubro de 2009, o Brasil assumiu uma cadeira provisória da ONU (de 2010-2011), mas a luta continua por uma cadeira definitiva, assim como outros novos membros que possam fazer diferenças. E, desde então, a política externa proclamada reivindica a ajuda ao Haiti, recentemente devastado. Também, a paz no Oriente Médio, o diálogo com o Irã; o estado mais que necessário dos palestinos, além de mediadores de diálogos para a Venezuela e Colômbia, Cuba e o que mais vier![5]

Gontran Guanaes Netto, Marianne, 1989, painel 7 (metrô Mal. Deodoro, SP)/ versão a partir da obra de Eugene Delaicrox, A liberdade guiando o povo, 1833

O próximo encontro da CALC será na Venezuela, e não teremos a participação do presidente Lula, já em final de mandato; independente de haver uma sucessora partidária, a CALC vai acontecer.

Viva a “Política Externa Independente”[6] de Celso Amorim, Viva, a “Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe”!


[1] Mídia falada e escrita. Exemplos: telejornais Rede Globo; Folha de S. Paulo, tendo a análise de Clovis Rossi sob o título “Unidade atrasa 200 anos e chega incompleta”, criticando a suspensão de Honduras e a ausência dos EUA na Cúpula. In: Folha de S. Paulo: 24 fev. 2010, A-12, Cad. Mundo.

[2] Zelaya ficou abrigado no prédio da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa (Honduras) por mais de quatro meses.

[3] In: Folha de S. Paulo: Por Malvinas, Lula critica britânicos e ONU. São Paulo, 24 fev. 2010, A-12, Cad. Mundo.

[4] In: Folha de S. Paulo: Por Malvinas, Lula critica britânicos e ONU. São Paulo, 24 fev. 2010, A-12, Cad. Mundo.

[5] V. neste blog “Faca de dois gumes”, de Gisèle Miranda: texto que expõe preocupações demasiadamente sérias da conduta perniciosa do presidente do Irã.  Cabe também ressaltar a recente prisão do cineasta Jafar Panahi, V. textualidade em forma de protesto da Mostra Internacional de Cinema http://bit.ly/dnZId5

[6] V. “Política Externa Independente, a Revanche”, de Luiz Felipe Alencastro, 6 dez. 2009: http://sequenciasparisienses.blogspot.com/

(*) Sobre Gontran Guanaes Netto: “Brava Luta” e “Dados biográficos de Gontran Guanaes Netto”, de Gisèle Miranda, 27 fev. 2010.

Brava Luta

11 jan

Por Gisèle Miranda

 

De que se faz um ser tão bruto e tão sensível? Tão simples e tão multiplicador? Tão magistral e tão comum, tão bizarro de carnal: sedutor aos 84 anos!

Gontran Guanaes Netto viveu até 2010 em seu ateliê, que se transformou em Casa da Memória Coletiva em Itapecerica da Serra (SP/Brasil), projetada e construída pelas mãos que pintavam incansavelmente, desenhavam e redesenhavam;  mãos que capinavam.

Sempre puxava um dedo de prosa com todos que passavam pela estrada de terra. A criançada entrava e saía rindo com uma banana, um pedaço de pão. Comia o que tinha. Um quadro vendido aqui e acolá, garantia o pão, o feijão, a banana, muitas pinturas e desenhos.

 

Gontran Guanaes  Netto (Vera Cruz/SP, 1933-2017) Catedral do povo, 1990, painel 5 (metrô Corinthians-Itaquera/SP)

Gontran nasceu em Vera Cruz (SP), em 1 de Janeiro de 1933; registrado em 17 de fevereiro 1933. De uma família de trabalhadores rurais teve pouca escolarização formal.

Pintor de questionamentos humanistas viveu uma juventude que viria a ser clandestina em 1964, no Brasil. Nesse momento assumiu o pseudônimo de André para assinar as ilustrações de publicações de resistência coletiva. Em 1969, exilou-se na França, pois estava ‘sob a ameaça’ de outra prisão; seu pseudônimo André já não lhe garantia a vida.

Nas décadas de 1970 e 1980 trabalhou como um dos doze fundadores do Espaço Cultural Latino Americano em Paris (dezembro de 1980). Fez parte também da Brigada Internacional Antifascistas (1972-1987).

O pintor saído do Brasil com alguns trocados cumpriu aos olhos de uma banca examinadora da Universidade em Nantes, os créditos de sua aptidão ao cargo de professor coordenador do Departamento de Artes Plásticas da Escola de Arquitetura. Ele, suas mãos grossas e grandes, meio índio, sul americano, latino; aquele brasileiro sem diploma.

Suas pinturas são de brasileiros, de latino americanos, de povos mestiços, de pés descalços, de mãos calejadas, semi-escravidão, escravidão, de fome e de dor. De nenhuma solidariedade, nenhum olhar – a ‘inexistência’ de milhões de pessoas que existem. Sua pintura fez / faz  essa existência. Ele é um pintor comprometido com questões demasiadamente sérias – (in) visíveis e que traz a visibilidade desse mundo.

Em 1984, Gontran Netto voltou para o Brasil e  foi ‘visto pela crítica oficial’ como um pintor ‘demagógico’. Seu retorno tinha como propósito fixar um ateliê em Goiatins (Tocantins), ou seja, estar ligado à terra, e efetivamente, aos boias-frias. O ateliê não conseguiu esse endereço, mas a luta continuou com seu vínculo natural às causas do Movimento dos Sem Terra entre outras causas de resistências coletivas.

Em 1994, expôs pela PAZ pelos 50 anos da Fundação das Nações Unidas e 50 anos de dor por Hiroshima e Nagasaki. Em 1995 participou do Coletivo protesto da chacina da Candelária (RJ), assassinatos de jovens e crianças ocorrido em 1993.

Suas mãos foram movimentos coletivos; firmes e viscerais!

Gontran Guanaes Netto: o Netto, o Velho, o professor e amigo de tantos partiu em 25 de novembro de 2017. Sua obra e sua luta estão inscritas na história da arte e avante com seus amigos, alunos e admiradores.

 

retirantesgontranguanaesnetto

Gontran Guanaes Netto (Vera Cruz/SP, 1933-2017) Retirantes, 1994.

GONTRAN NETTO vive em seu ateliê, em Itapecerica da Serra (SP), projetado e construído pelas mesmas mãos que pintam incansavelmente; mãos que capinam, desenham e redesenham. Puxa um dedo de prosa com todos que passam pela estrada de terra. A criançada entra e sai, rindo, com uma banana, um pedaço de pão para comer. GONTRAN NETTO come o que tiver. Um quadro vendido, aqui e acolá, garante o pão, o feijão, a banana, e muita pintura e desenhos.

GONTRAN NETTO, nasceu em Santa Cruz (SP), em 1 de Janeiro de 1933; registrado em 17 de fevereiro 1933. De uma família de trabalhadores rurais, GONTRAN NETTO teve pouca escolarização formal.

Pintor de questionamentos humanistas, viveu uma juventude que viria a ser clandestina em 1964, no Brasil. Nesse momento, assumiu o pseudônimo de André para assinar as ilustrações de publicações de resistência coletiva. Em 1969, exílou-se na França – pois estava ‘sob a ameaça’ de outra prisão; seu pseudônimo André já não lhe garantia a vida.

Nas décadas de 1970 e 1980 trabalhou como um dos doze fundadores do Espaço Cultural Latino Americano, em Paris (dezembro de 1980). Fez parte da Brigada Internacional Antifacistas (1972-1987).

GONTRAN NETTO, o pintor saído do Brasil com alguns trocados, cumpriu aos olhos de uma banca examinadora da Universidade em Nantes, os créditos de sua aptidão ao cargo de professor coordenador do Departamento de Artes Plásticas da Escola de Arquitetura. Ele, suas mãos grossas e grandes, meio índio, sul americano, latino; aquele brasileiro, sem diploma.

Suas pinturas são de brasileiros, de latino americanos, de povos mestiços, de pés descalços, de mãos calejadas, semi-escradão, escravidão, de fome e de dor. De nenhuma solidariedade, nenhum olhar – a ‘inexistência’ de milhões de pessoas que existem. Sua pintura fez / faz ver essa existência.

“Faca de dois gumes”

1 maio

Por Gisèle Miranda

 

Em 2009, o Brasil recebeu a visita comercial do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Em princípio, uma visita indesejável de um líder que vinha ampliando seus domínios no Oriente Médio com seus discursos anti-semitista, homofóbico, de aprisionamento e retrocesso da condição feminina relegada à coisa e modelo de apedrejamento em caso de adultério, mesmo tendo sido por estupro – o que é muito mais comum do que imaginamos (*).

Destaquei apenas alguns exemplos da política instituída por esse líder em pleno século 21, diante das atrocidades históricas incontestáveis, e hoje, sujeito a encarceramento pela ONU, e pelos tribunais de Direitos Humanos de muitos países que em tese se colocam humanitários.

As mídias do mundo noticiaram o discurso de Ahmadinejad ratificando um posicionamento já sabido. Em repúdio, muitos dos representantes mundiais levantaram-se horrorizados e deixaram o nobre salão de reuniões em Genebra. Os representantes do Brasil permaneceram e foram, obviamente, rechaçados pela falta de atitude.

Vários pensadores brasileiros se colocaram a partir de inúmeros textos sobre a chegada ao Brasil do líder iraniano. Entre eles, o psicanalista Contardo Calligaris em matéria no jornal Folha de S. Paulo, de 7 de maio de 2009.

Destacaria alguns pontos como: sua crítica ao argumento neoliberal de que o dinheiro não tem cheiro; o dinheiro tem cheiro, sim, sobretudo quando vem numa mala de carniças, disse Calligaris.

Marina Abramovic (Belgrado, Séria, 1946 -) Instalação ‘objeto para uso não humano’, 2008 (carvalho e facas de açougueiro de aço inoxidável 116 x 1/8 x 20 1/4 2 1/4 (295 x 51,3 x 5,7 cm)

Por outro lado, destaco o Brasil como referência de ´diferenças étnicas, religiosas e infelizmente econômicas´ que poderia se colocar como ´mediador de conflitos´, relembrando os escritos do filósofo-historiador Michel Foucault e chegando aos ditames de Rousseau com a questão da ´vontade geral´ e ´renunciando as nossas responsabilidades individuais´.

Mas, como pensarmos em ´vontade geral´ diante de atrocidades e genocídios? Ou, como pensarmos nos avanços da condição feminina, e digo, como pensadora e como mulher, diante dos estupros e apedrejamentos?

Calligaris  reconhece que as relações comerciais estão calcadas em vários fatores; e no Brasil, na época, houve um comando consular de porte e um ministro das relações exteriores, Celso Amorim que é um pensador, mas que defendeu o diálogo com Ahmadinejad como também defendeu o diálogo com Fidel Castro e contra o boicote econômico dos EUA em relação a Cuba. Também defendeu o diálogo amistoso com Hugo Chavez e Evo Morales por uma América Latina forte. Além de se colocar como mediador de diálogos entre Israelenses e Palestinos.

Amorim reafirmou a importância do diálogo, mas destacou em matéria[1], que o Itamaraty, através de seu presidente da República fez restrições e se colocou descontente com os posicionamentos do líder iraniano, quando este estiver no Brasil. Acrescentaria a este cenário uma grande manifestação em repúdio a Mahmoud Ahmadinejad.

 

[1] Plantão (on line), 30/04/2009: Celso Amorim defende visita do presidente do Irã no Brasil. Matéria assinada por Eliane Oliveira.

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